Como as promessas de Lula a seus apoiadores impactam o meio ambiente

O Brasil mudou, em 01 de janeiro, de um país embalado pelo slogan “deixa a boiada passar (sobre a floresta)”,  para a nação que sustenta a cena de um presidente da República recebendo a faixa presidencial das mãos de uma mulher negra e recicladora e que, também, sobe a rampa do Planalto em sua posse ao lado de lideranças indígenas, como o cacique Raoni Caiapó. 

A imagem inédita deve simbolizar o que Lula prometeu durante toda a campanha eleitoral de 2022, antes de se eleger para o seu terceiro mandato como presidente do Brasil pelo PT; priorizar o meio ambiente, combater a fome e resolver a dívida histórica com os povos indígenas – os guardiões de 13.8% do território nacional.  A grande questão é saber como o petista cumprirá todas essas promessas juntas.

Proteger os povos indígenas tem um grande peso para o meio ambiente como um todo. Segundo dados do Mapbiomas, os Territórios Indígenas (TI) estão entre as principais barreiras contra o avanço do desmatamento no Brasil. Nos últimos 30 anos, as áreas indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%.

Apesar de existirem 726 terras indígenas, com 1.173.776 km2, o anseio de grande parte dos povos originários que estavam em Brasília é o de mais terras demarcadas, principalmente nos biomas não amazônicos.

Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), a maior parte das TIs concentra-se na Amazônia Legal: são 424 áreas, 115.344.445 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.25% da extensão de todas as TIs do país. O restante, 1.75% , espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

Para os indígenas mineiros que se uniram à multidão de 300 mil  pessoas que tomaram a Esplanada dos Ministérios, no dia 01 de janeiro, as demarcações são fundamentais para conter outro grave problema ambiental, o avanço da mineração. Os impactos da atividade ameaçam o cerrado, a mata atlântica e os  ecossistemas marinhos.

Como defende Merong Kamakã, cacique do território Kamakã Mongoió, em Córrego de Areia, de Brumadinho, um dos municípios mais afetados por desastres ambientais envolvendo a mineração no país. Em 25 de janeiro de  2019,  o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos deixou 270 vítimas fatais, contaminando o rio Doce, a fauna e o meio ambiente de Minas Gerais e do Espírito Santo. 

Para ele, além das demarcações, faz-se urgente a retomada da implementação da legislação ambiental. “Espero que Lula reforce os códigos e leis ambientais que protegem a natureza, garanta a demarcação dos territórios para os povos indígenas e também coloque um limite para mineração em nosso país”, disse ao ((o))eco.

Kamakã estava acompanhado de outros indígenas de Minas Gerais e do Nordeste. O grupo viajou a Brasília para homenagear o novo presidente e comemorar a saída de Jair Bolsonaro, considerado um dos piores chefes do executivo para a gestão das temáticas ambiental, dos povos tradicionais e indígenas. 

Junior Xukuru, liderança da Associação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime), explica que os últimos anos foram de intensa resistência. 

“Mesmo com tudo que passamos, a gente não morreu. A nossa história não começou em 1988 e vamos levar muito mais além.”, disse em referência a principal reforma constitucional defendida por Jair Bolsonaro durante a sua gestão na presidência, a Tese do Marco Temporal. A proposta pode reduzir o número de áreas protegidas em todo o território nacional.

Esse é um dos fantasmas do desmonte ambiental herdado por Lula.  A proposta condiciona a demarcação das terras indígenas à ocupação do local na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O entendimento está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365.

“Primeiramente nesse governo do Lula a gente vê a esperança surgir. A gente sabe que foram quatro anos de massacre contra os povos indígenas, a gente fala dos 307 povos que não foram consultados em nenhum momento, desde o primeiro dia até o último dia, quando ele (Bolsonaro), esteve como presidente”. 

Para Xukuru, além de lidar com novas demarcações e com as revisões legais que fragilizam a proteção ambiental, Lula terá que sanar uma verdadeira cicatriz social gerada pela propagação do discurso do ódio e das notícias falsas. 

“A gente precisa curar corações. Curar os corações que esse outro cara passou e poluiu, da mesma forma que ele queria desmatar as nossas matas, as nossas florestas e poluir o mundo.

Junior Xukuru

“A gente precisa curar corações. Curar os corações que esse outro cara passou e poluiu, da mesma forma que ele queria desmatar as nossas matas, as nossas florestas e poluir o mundo. Mas não é isso que a gente vai admitir. A gente vai reflorestar esses corações, reflorestar a esperança, reflorestar amor e mostrar que nós, povos indígenas, estamos, mais uma vez, confiando e entregando o nosso Brasil na mão do Lula para que ele possa cuidar”. 

Os indígenas que promoviam rituais durante toda a cerimônia de posse do novo presidente, comemoravam também o primeiro ministério entregue ao comando dos povos originais.  “O novo Ministério para nós é um fato histórico que está ocorrendo. É muito orgulho ter a Sônia (Guajajara) à frente desse ministério, por ser guerreira,  por ser mulher e mostrar compromisso”, diz Xukuru.

Apesar de ser apontada como “inovadora”, a criação de um ministério indígena brasileiro é tardia se comparada ao protagonismo dos indígenas em outros países americanos. Com 500 anos de ocupação europeia, seguida de um intenso genocídio, o Brasil é um dos últimos grandes da América a ter um indígena no pimeior escalão, atrás do Canadá (com a governadora-geral Mary Simon), dos Estados Unidos (com Deb Haaland, na secretaria de interior desde 2020), do México  (com sua secretaria de assuntos indígenas presidida por Laura Ita Andehui Ruiz Mondragón desde 2020) e do Chile (com o seu ministério dos povos indígenas criado em 2016). 

Após assinar um decreto de retomada do fundo que financia ações de proteção à floresta, o Fundo Amazônia, em 02 de janeiro, Lula também anunciou que fará novas demarcações de terras indígenas, ainda no início do ano. A decisão deve ocorrer já no primeiro mês de seu mandato. A demarcação dessas áreas estão com toda a documentação de homologação pronta, à espera da medida, desde o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). No total, serão 13 novos territórios nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

No Nordeste, serão Aldeia Velha (pataxós), Porto Seguro (BA), com 1.997 hectares; Kariri-Xocó, em São Brás, Porto Real do Colégio (AL), 4.694 hectares; Potiguara de Monte-Mor (indígenas potiguaras), em Marcação, Rio Tinto (PB), com 7.530 hectares; Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL), com 7.020 hectares, e Tremembé da Barra do Mundaú (indígenas tremembés), em Itapipoca (CE), com 3.511 hectares.

No Sul, são Morro dos Cavalos (indígenas guaranis), em Palhoça (SC), com 1.983 hectares; Rio dos Índios (kaingang), em Vicente Dutra (RS), com 711.701 hectares, e Toldo Imbu (kaingang), em Abelardo Luz (SC), com 1.960 hectares.

No Centro-Oeste: Cacique Fontoura (karajá), em Luciara, São Félix do Araguaia (MT), com 32.304 hectares, e no Norte: Arara do Rio Amônia (indígenas araras), em Marechal Thaumaturgo (AC), com 20.534 hectares; Rio Gregório (indígenas katukinas), em Tarauacá (AC), com 187.120 hectares; Uneiuxi (indígenas makus e tukanos), em Santa Isabel do Rio Negro (AM), com 551.983 hectares, e Acapuri de Cima (indígenas kokamas), em Fonte Boa (AM), com 18.393 hectares.

Fome x desmatamento

Outra bandeira importante do novo presidente, o combate à fome que atinge 33 milhões de pessoas, é uma pauta que pode esbarrar diretamente na proteção do meio ambiente. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a principal atividade econômica do país, a pecuária, responde por 75% a 80% do desmatamento na Amazônia. Conciliar o aumento da produção e oferta de alimentos com o prometido desmatamento zero será um dos grandes desafios de Lula.

“A volta da fome é um crime, o mais grave de todos cometido contra o povo brasileiro. A fome é filha da desigualdade, que é a mãe dos grandes males que atrasam o desenvolvimento do Brasil. A desigualdade apequena nosso país de dimensões continentais ao dividi-lo em partes que não se reconhece. De um lado uma pequena parcela da população que tudo tem, do outro lado uma multidão a quem tudo falta e uma classe média que vem empobrecendo ano a ano pelas injustiças do governo. Juntos somos fortes, divididos, seremos sempre o país do futuro que nunca chega e que vivem em dívida permanente com o seu povo. (…) Fila na porta dos açougues em busca de ossos para aliviar a fome, e, ao mesmo tempo, filas de espera para compra de automóveis importados e jatinhos particulares. Tamanho abismo social é um obstáculo a construção de uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e de uma economia próspera e moderna”, disse o novo presidente, em seu discurso após receber a faixa presidencial das mãos de Aline Sousa, Secretaria Nacional da Mulher e Juventude da Unicatadores. 

Uma das apostas do governo petista para resolver o problema será investir nos assentamentos de reforma agrária e na ocupação de novas áreas já desmatadas para produção de alimentos. Os agricultores familiares são outro grupo social que já demandam de Lula mais áreas de assentamento no território nacional. 

Apesar das propostas sustentáveis, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), de 2016, os assentamentos rurais ainda são um dos grandes vetores de desmatamento na Amazônia, atrás das propriedades privadas tradicionais e da grilagem em terras públicas. Mesmo nos projetos de desenvolvimento sustentável (PDS) e agroextrativistas, criados para proteger 80% da floresta, as derrubadas são intensas. 

A ocupação irregular dessas áreas seria o principal problema. Cerca de 30% dos desmatamentos recentes ocorridos em assentamentos da Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são de responsabilidade de pessoas que adquiriram irregularmente essas áreas e não dos proprietários legítimos selecionados pelo órgão.

O problema se agrava na nova fronteira do desmatamento nos estados da Amacro, sigla que reúne os estados do Amazonas, Rondônia e Acre.

Os assentados ouvidos pelo ((o))eco acreditam que ações de fiscalização que devem ocorrer após a retomada do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPDCam), outro ato integrado ao primeiro decreto assinado por Lula, em 01 de janeiro, possam ajudar a mitigar os desmatamentos nessas áreas.

Para  Miranilda Maria Manda, do Assentamento Palmares, de Nova União, em Rondônia, o combate ao desmatamento deve ser uma prioridade de Lula. Miranilda é professora, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

“A gente sabe que quanto mais se adentra a região da Amazônia, a situação é mais gritante por causa da grande biodiversidade, e a gente lamenta por ela. Ali tem os garimpos ilegais, as comunidades indígenas, áreas que eram ainda isoladas sendo invadidas por grileiros e outros setores que querem explorar o minério […]. O que a gente espera do governo é primeiro frear essa questão do desmatamento, que está demais, e depois reconstruir as áreas prioritárias para agricultura”, diz.

A professora e assentada também afirma que as políticas sociais são importantes para frear o desmatamento e garantir a produção sustentável de alimentos. “Nós esperamos que o pobre, o trabalhador tenha vez, e que as políticas sociais cheguem a todos. Se a gente for falar dos desgovernos anteriores, isso é incalculável, tem um reflexo muito negativo de cada trabalhador, seja no campo ou na cidade.”, diz.

Quilombolas também defendem a retomada da reforma agrária em outros biomas além da Amazônia.  Maria de Fatima Silva Meira, 65 anos, do acampamento Quilombo Campo Grande, de Minas Gerais, militante do MST e do Grupo de Mulheres Raízes da Terra, enfatiza que em muitos casos os assentados também podem contribuem com a proteção das matas. 

Segundo Maria, o que a sua comunidade mais deseja de Lula é a efetivação da reforma agrária.  “É o que mais esperamos. Mas, o meio ambiente é o que mais pesa pro MST, porque é muito importante para a manutenção da nossa vida. A gente faz reflorestamento, inclusive nesta área que a gente mora e antes era plantado só cana-de-açúcar, se você for lá, vai ver que está toda reflorestada”. 

De olho na agendas dos agricultores familiares, representantes da gestão Lula já se aproximaram das lideranças que estavam em Brasília para a posse. Na tarde do último sábado (31), o novo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT/SP), esteve no Estádio Mané Garrincha, onde discursou para os militantes do MST alojados no espaço. No encontro, o ministro reforçou a promessa de que os assentados terão papel de protagonismo nas políticas de combate à fome.

“Eu quero desde já dizer que nós vamos entregar as chaves do ministério à vocês, as portas estarão abertas para o movimento da terra no Brasil”.

 Teixeira também citou a importância do apoio do MST na diminuição da desigualdade social no Brasil. “O Lula me chamou para o ministério do desenvolvimento agrário basicamente com três desafios, o primeiro desafio é ajudar a diminuir a desigualdade social no Brasil, e a desigualdade social no Brasil está muito no campo e, também, está nas periferias das grandes cidades e hoje ela se materializa na fome. Nós tínhamos saído do mapa da fome e hoje nós temos 33 milhões de brasileiros que voltaram para o mapa da fome. E quem pode ajudar esse povo a sair de novo no mapa da fome são vocês, oferecendo alimento de qualidade e barato para as cidades brasileiras”. 

Extrativistas e o sonho da floresta em pé

Os extrativistas também aguardam o momento de verem as promessas do petista se concretizarem. Moradores das Reservas Extrativistas (Resex), essas foram a categoria de unidades de conservação (UC) que mais cresceu nos anos de governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010). Novamente, tal qual as Terras Indígenas, o bioma Amazônia, é a região onde se concentram essas UC.  

Existem no país 96 Resex, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Juntas, elas abrangem uma área de cerca de 15,7 milhões de hectares.  Até 2019, foram criadas 968 unidades de conservação no país. A Amazônia tem 27,3% de sua extensão dentro destas categorias de áreas protegidas.

As Resex foram idealizadas por Chico Mendes, o líder seringueiro que com a atual ministra do meio ambiente,  Marina Silva, buscou formas de proteger o meio ambiente, os meios de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais. 

Foi Lula quem criou, em 2004,  a maior Resex do Brasil,  a Verde para Sempre, localizada em Porto de Moz, no Pará, que possui uma área de 1,3 milhão de hectares.  

Em entrevista ao ((o))eco, durante a campanha eleitoral, Marina Silva chegou a mencionar que pretende criar novas dessas áreas. “Precisamos falar dos 70 milhões de hectares de floresta não destinados que existem na Amazônia. Essas áreas precisam ser protegidas na forma de territórios indígenas, reservas extrativistas e florestas públicas”. 

Apesar da história de criação atrelada à proteção ambiental, as Resex, hoje, também são foco de intenso desmatamento. A mais simbólica, a Resex Chico Mendes, no Acre, é considerada uma das mais ameaçadas pelas derrubadas. 

A política anti-ambiental de Jair Bolsonaro de redução da fiscalização e incentivo à pecuária ilegal, com apoio dos governadores locais, é apontada como uma das causas dessa devastação. Recentemente órgãos da gestão Bolsonaro foram processados pelo MPF por omissão.

Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), extrativista, ativista ambiental e morador da Resex Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, aponta que presenciou um retrocesso ambiental de quase seis anos nas políticas públicas para a Amazônia. 

“A partir do golpe de 2016 para cá, nós passamos por um retrocesso muito forte, não só na proteção da biodiversidade brasileira e da Amazônia, em especial, mas também na proteção de uma população que depende dessa biodiversidade”.

Para o extrativista,  a gestão de Jair Bolsonaro foi a pior da história das Resex.  Ele ressalta que houve um incentivo deliberado à destruição da floresta na região dos extrativistas. “Nesses últimos quatro anos, foi o pior momento da história. Os problemas se agravaram muito mais porque não houve só uma questão de abandono da política ambiental, descaso como a gente fala, mas houve um profundo incentivo por parte desse governo para destruir ou revogar as leis importantes que existiam”. 

Não dá para comunidade nenhuma sobreviver se não tiver garantia de seu território. A gente espera que essa política seja retomada, mas os desafios são grandes 

Júlio Barbosa, presidente do CNS

A maioria dos extrativistas que estavam na posse foram a Brasília não só para homenagear  Lula, mas também para cobrar  a retomada da agenda para a Amazônia.  “Com a eleição do presidente Lula surge uma nova esperança, um novo momento que a gente acha que é possível para salvar um legado tão importante que foi conduzido a partir de um sonho do Chico Mendes.  Não dá para comunidade nenhuma sobreviver se não tiver garantia de seu território. A gente espera que essa política seja retomada, apesar dos desafios serem grandes”, diz Júlio. 

Ele afirmou ao ((o))eco que irá tentar uma reunião com a nova ministra do meio ambiente ainda em 12 de janeiro.  “Vamos lutar para que no primeiro mês de governo possamos sentar com a Ministra Marina Silva para colocar na mesa qual é a nossa demanda, angústia e necessidades. Hoje, precisamos que o governo olhe com muito carinho para as estruturas do Ministério do Meio Ambiente e os órgãos responsáveis pelas unidades de conservação, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Nós temos muita esperança, principalmente agora com o retorno da Marina para o ministério, uma pessoa do Acre, nascida nos seringais e parte da história do legado de Chico Mendes”.

Segundo Júlio, a comitiva do Acre protocolou nesta segunda-feira (02,) no gabinete do MMA, uma carta para Marina Silva, com quatro pontos importantes voltados para os problemas das reservas extrativistas e apontando os caminhos para 2023. 

“Nós estamos propondo nesta carta que não façam nenhuma montagem do ICMBio  enquanto ela (Marina) não sentar conosco para ouvir a voz do CNS e das populações extrativistas da Amazônia sobre qual é o modelo de gestão que deve ser implementado “, conclui a liderança disposta a cobrar de Lula as promessas das eleições 2022.