Conversão de multas ambientais, retomada por Lula, pode alavancar recuperação florestal no país

Após ter sido desorganizada e parcialmente suspensa durante a gestão Bolsonaro, a conversão de multas ambientais voltou a vigorar no país. Retomada oficialmente na última quinta-feira (23), o mecanismo tem o objetivo de incentivar melhorias para o meio ambiente e pode ser “alavanca poderosa” para a recuperação florestal.

A análise é da especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Ex-presidente do Ibama, ela foi uma das responsáveis pelo aprimoramento da ferramenta no país. 

 “A conversão tem um potencial gigantesco para reunir recursos direcionados a projetos ambientais, nos quais devem ser priorizadas, na minha opinião, as ações de recuperação florestal. A meta de recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas tem na conversão de multas uma alavanca poderosa”, disse ela, a ((o))eco. 

A conversão de infrações ambientais foi redesenhada por um decreto de Lula, de janeiro de 2023, e disciplinada pelo Ibama neste mês de junho. Nesta nova etapa de conversão, o Ibama vai ter como foco justamente a proposta de Suely Araújo: a restauração de biomas.

De acordo com o atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, serão priorizados para receber os recursos projetos de recuperação em territórios que “promovam a justiça social e a inclusão social de assentamentos rurais e comunidades tradicionais”.

“Estamos retomando isso com força total. O processo de conversão é basicamente fazer com que o infrator retorne [os recursos] para o meio ambiente. Então, um infrator na Amazônia pode voltar o recurso para a recuperação na própria Amazônia ou para a área de fauna”, explicou Agostinho.

Assim como acontecia anteriormente à chegada de Bolsonaro ao poder, a conversão das multas pode ser feita de duas formas:

• Forma Direta – quando o autuado apresenta ao Ibama sua própria iniciativa de recuperação – podendo esta ser na mesma área que este autuado degradou;

• Forma Indireta – o autuado escolhe um projeto já coordenado pelo Ibama e participa de um edital. Nesta modalidade, o ganho em escala de recuperação é maior.

“[Além da recuperação de áreas] vários outros projetos poderão ser beneficiados. Temos de comemorar este passo importante na reconstrução da política ambiental”, complementa Suely Araújo.

Segundo o Ibama, somente em 2023 já houve conversão de R$ 104 mihões, em valores iniciais, para recuperação de um afluente do Rio São Francisco que abrange 15 municípios de Minas Gerais e Goiás, em uma área total de 2 mil hectares. 

Também já foram convertidos R$ 14 milhões na restauração no interior de terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamentos em Santa Catarina, com foco no plantio de espécies protegidas e ameaçadas da Mata Atlântica, como araucária, imbuia, xaxim e canela preta.

Outros R$ 5,7 milhões foram para Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e para o Programa de Quelônios da Amazônia, e R$ 2 milhões na celebração de um compromisso entre empresa privada e Ibama, também para apoio aos Cetas do país. O total de multas convertidas em 2023 já chega a cerca de R$ 130 milhões.

O Ibama também está em processo de retomada do edital para a recuperação dos rios São Francisco e Parnaíba. O chamamento público envolve 33 projetos, com a conversão de R$ 4 bilhões em multas.

“O melhor é não destruir [a natureza], mas se destruir, é melhor ter a pedagogia de fazer o projeto e ver o quanto dá trabalho refazer aquilo que a natureza fez em milhões de anos”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por ocasião do evento de retomada da iniciativa.

Conversão paralisada 

A Conversão de Multas – criada em 1998 e aprimorada em 2017, quando Suely Araújo esteve à frente do Ibama – oferece ao autuado por infração ambiental a possibilidade de substituir o pagamento da multa por projetos de prestação, recuperação e melhoria de serviços ambientais.

Em 2019, assim que chegou ao poder, Jair Bolsonaro impôs mudanças drásticas na forma como as multas ambientais são aplicadas e cobradas no país, mudando também as regras de conversão. A justificativa era “acabar com a indústria da multa”, disse o então presidente, ele mesmo um autuado pelo Ibama por pesca ilegal.

“O Brasil só tem uma indústria de multas porque tem uma indústria de crimes ambientais”, resumiu Rodrigo Agostinho.

Pela proposta de Bolsonaro, os recursos de multas iriam para um “fundo privado”, comandado pelo então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que teria autonomia total para a destinação dos valores. A proposta não passou pelo Congresso.

Além de retomar ao modelo anterior, agora aprimorado, o novo mecanismo de conversão traz como novidade, segundo o governo, o fim da burocracia no processo de conversão. 

A partir deste ano, o autuado pode ele mesmo iniciar o processo de regularização, por meio de sistema informatizado, escolhendo pelo pagamento ou conversão, em uma plataforma do Ibama. Os descontos podem chegar a 60%, caso o infrator opte pela conversão.

Segundo o presidente do Ibama, somente em 2023, já foram lavradas 7 mil multas ambientais, no valor de R$ 2 bilhões. No total, o Instituto tem R$ 29 bilhões em multas ainda a serem recolhidos.