É do Brasil a batata quente da madeira ilegal

Jair Bolsonaro ameaça divulgar ao mundo uma lista de países que compram madeiras oriundas de desmatamento criminoso no Brasil. Problema é denunciado há décadas pela sociedade civil. Discurso é nova cortina de fumaça tentando encobrir desmonte de políticas e órgãos ambientais. Exportações podem ser prejudicadas por barreiras comerciais.

Em reunião virtual da 12ª Cúpula dos BRICS, bloco político-econômico com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente Jair Bolsonaro aprontou mais uma e prometeu divulgar uma lista com países que compram madeiras tropicais de origem criminosa do Brasil. Blefe ou não, o discurso procurou abafar o desmantelamento da área ambiental pelo governo.

“Bolsonaro responsabiliza outras nações por suas ‘políticas anti-ambientais’. O governo precisa implantar sistemas mais transparentes e unificados para licenciamento e transporte de madeiras. Falhas permitem que produtos ilegais saiam dos portos como se fossem extraídos de maneira lícita. Acabar com exportações ilegais depende do fim da exploração ilegal de madeira”, ressaltou Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Mas ao invés de fortalecer estruturas para combater crimes ambientais, a “boiada” do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles pisoteia legislação e órgãos públicos desde que Bolsonaro chegou ao poder.

Relatório do Observatório do Clima viu as multas aplicadas pelo Ibama em 2019 caírem ao menor patamar dos últimos 15 anos. No Carnaval de 2020, o presidente do órgão Eduardo Bim afrouxou o controle sobre companhias que exploram madeiras tropicais. ONGs acionaram o STF contra a medida. Também atendendo madeireiros, Bolsonaro estuda a exportação de toras de árvores amazônicas, contou O Estado de S. Paulo.

Além de tudo isso, corte e comércio ilegais de madeiras tropicais não são novidade no Brasil. Entidades civis denunciam o crime e falhas nos sistemas de controle há pelo menos duas décadas. A explosiva extração ilícita de mogno da Terra do Meio, no Pará, ganhou manchetes brasileiras e internacionais já no início dos anos 2000.

Floresta ao porto

A exploração e transporte legalizados de madeiras nativas depende de licenças e controle de órgãos federais e estaduais. Tudo começa com os planos de manejo, autorizações para extração controlada de madeiras em áreas delimitadas da Amazônia, a maior fonte de árvores tropicais do planeta. Aí começam os problemas.

Oito em cada dez planos de manejo analisados em 2018 no Pará por Greenpeace, Ibama e Universidade de São Paulo (USP) tinham fortes indícios de fraudes. As autorizações dos órgãos ambientais eram usadas para “esquentar” madeiras extraídas em maior quantidade do que o licenciado, de outras áreas preservadas e até de terras indígenas e parques nacionais.

Tudo se complica pela imensa cadeia de produção e exportação. Um total de 195 empresas apenas em estados da Amazônia podiam exportar madeiras no ano passado, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Outras centenas de empresas fornecem madeiras às exportadoras.

De 65% a 80% das madeiras extraídas da floresta são consumidas no Brasil. O restante chega especialmente a Estados Unidos, Holanda, França, China, Bélgica, Portugal, Suíça, República Dominicana, Argentina e Reino Unido. Dados de vendas entre 2012 e 2017 analisados pelo Ibama. A Holanda é o grande portal de importações da União Europeia. A República Dominicana é um paraíso fiscal e entreposto para comércio com outros países.

Essa lista de países não difere muito da divulgada pelo Amazônia Real com base na Operação Arquimedes, da Polícia Federal. A investigação em curso estima que 90% da madeira que sai da Amazônia é ilegal e tem como destino também Alemanha, Espanha, Bélgica, Tailândia, Estônia, Lituânia, Itália, Haiti, Porto Rico, Taiwan, Índia e México.

Madeiras tropicais brasileiras alcançam o mundo principalmente através de portos no Pará, Amazonas, Paraná e Santa Catarina. Os produtos chegam aos terminais percorrendo até milhares de quilômetros em barcaças ou caminhões parcamente fiscalizados.

Corda aperta

A Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) reúne 25 empresas do setor e seu presidente Roberto Pupo avalia que as declarações de Jair Bolsonaro foram levianas e que não ajudam a construir uma agenda comercial positiva para o país.

“Tudo que é exportado é registrado e licenciado pelos órgãos ambientais. As declarações geram desconfiança sobre a regularidade do controle sobre a exploração de madeira no Brasil. Isso pode levar compradores a criar mais empecilhos e burocracias para nossas exportações. O confronto não é caminho para solucionar problemas. Foi um tiro no pé”, disse o empresário.

O Pará exportou US$ 220 milhões em madeiras tropicais serradas no ano passado, hoje aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Por volta de 70% das vendas foram de produtos acabados como mesas, portas e pisos. Cerca de 50 mil pessoas atuam na cadeia produtiva e comercial de madeiras nativas no estado.

Um especialista em mercados internacionais que preferiu não ser identificado faz coro com o presidente da Aimex e analisa que a divulgação pelo Governo Federal de compradores de madeira suja da Amazônia pode ser usada como barreira comercial contra o Brasil. A União Europeia disparou consulta pública justamente para reduzir compras de produtos ligados a desmatamento e degradação florestal.

“A ‘revelação’ poderá ser um ótimo argumento para que a União Europeia vete produtos brasileiros associados ao desmatamento. Afinal, Jair Bolsonaro afirmou que ‘alguns deles (países) que muito nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão’. Seria muito bem vindo se a União Europeia adotar desmatamento zero para suas importações”, ressaltou.

Esta semana, grandes supermercados franceses como Carrefour e Casino anunciaram que não querem mais comprar produtos com soja de fornecedores ligados ao desmatamento na Amazônia. A medida vale a partir de janeiro de 2021.

Valor seletivo

O alto valor de algumas madeiras estimula o “garimpo” de árvores mais valiosas no meio da floresta, seguido por desmatamento, grilagem de terras, implantação de pastagens para gado e outros crimes na Amazônia. Um metro cúbico de ipê embarcado em navios vale em torno de US$ 3 mil dólares, hoje cerca de R$ 16 mil.

“Madeiras valorizadas impulsionam crimes na região, pois seu valor compensa abrir estradas em áreas remotas ou protegidas na Amazônia. Ipês são identificados por sua bela floração, mas quadrilhas organizadas e capitalizadas sobrevoam a floresta marcando as melhores espécies com GPS. Depois, mateiros adentram a mata e reforçam a sinalização das árvores que serão derrubadas”, conta Batista, do Greenpeace.

Roberto Pupo, da Aimex, conta que o setor está acostumado às pressões ambientais e comerciais e avalia que planos de manejo bem controlados podem se tornar um grande estímulo à manutenção de florestas nativas na Amazônia.

“O mercado de madeiras tropicais é um pequeno nicho no mercado internacional, mas a floresta tem que ter cada vez mais um valor em pé e a atividade florestal bem manejada é uma oportunidade para valorizar produtos madeireiros e não madeireiros”, ressaltou.

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