Em Rio Branco, candidatos não tratam fumaça como emergência de saúde

As eleições para a prefeitura de Rio Branco estão acirradas, com dois personagens já conhecidos da população despontando como os principais concorrentes: o atual prefeito, Tião Bocalom (PL), que concorre à reeleição, e o ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que comandou o executivo municipal entre 2013 e 2018. Os outros dois candidatos – o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) e o ex-deputado estadual Jenilson Leite (PSB) – correm por fora, segundo as pesquisas.

Uma das cidades mais vulneráveis ao ciclo cada vez mais extremo das secas e enchentes na Amazônia, a capital acreana convive ainda com outro problema urgente, que vive atualmente seu pior momento dos últimos meses: as queimadas, que agravam e são agravadas pelas secas. A fumaça gerada compromete a qualidade do ar e gera uma emergência de saúde pública. Segundo o Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (SELVA), plataforma que monitora as condições climáticas dos estados da Amazônia Legal, a qualidade do ar em Rio Branco no início da noite desta segunda (9) é considerada péssima.

Além disso, a cidade ainda convive com problemas como um ciclo cada vez mais extremo de secas e enchentes, além de  uma oferta deficiente de água tratada e saneamento básico. Pensando nos principais desafios ambientais de Rio Branco, ((o))eco mostra como cada candidato a prefeito aborda a temática em seus planos de governo. Apesar de diagnósticos e promessas feitas, as propostas geralmente esbarram na falta de detalhamento.

Queimadas e qualidade do ar

Tentando seu segundo mandato como prefeito da capital (após 3 mandatos como prefeito do município vizinho de Acrelândia), Tião Bocalom (PL) promete, como parte de seus “22 compromissos com Rio Branco”, “ampliar ações para redução de queimadas urbanas através da educação ambiental, elevando a qualidade do ar que respiramos em nossa capital”. O prefeito, porém, não detalha quais ações seriam essas. Não há, ainda, menção a ações específicas sobre a emergência de saúde gerada pelo ar poluído.

Entre ações que podem se enquadrar, de forma mais genérica, no combate ao problema das queimadas, estão as promessas de implantação de um “Centro de Monitoramento Climático, de Estatística e Emissão de Alertas aos eventos naturais de grande impacto” e a criação de um “Conselho Municipal de Redução de Desastres”. O candidato promete ainda “ampliar o potencial das ações de controle ambiental no município de Rio Branco”, sem detalhar como isso seria feito.

Já Marcus Alexandre (MDB), principal candidato de oposição, promete “implantar equipamentos de monitoramento da qualidade do ar” na cidade, assim como um “sistema de vigilância ambiental ágil, eficaz e abrangente, para prevenir queimadas e incêndios”. Novamente, não há qualquer detalhe adicional sobre o funcionamento desse sistema. Além disso, assim como Bocalom, o candidato emedebista também não traz ações concretas para combater o problema da fumaça sob a ótica da saúde pública – ainda que seu plano faça o diagnóstico de que, com as queimadas típicas da estação seca, “muitas pessoas adoecem”.

O ex-prefeito afirma, ainda, ter experiência acumulada na gestão de crises na cidade, tendo sido criados, durante sua gestão, planos municipais de contingência contra diferentes tipos de desastres, incluindo as queimadas e os incêndios florestais. Entre as promessas para a gestão de crises está a criação do “Centro de Operações Rio Branco”, um “núcleo de coordenação e monitoramento remoto e em tempo real das operações de transporte coletivo, trânsito, segurança e defesa civil, enchentes, enxurradas e incêndios”. Essa mesma promessa, porém, já constava no plano de governo (página 94) de Alexandre em sua campanha vitoriosa à prefeitura em 2016, nunca tendo sido posta em prática.

Emerson Jarude (NOVO), por sua vez, chegou a falar sobre a “gravidade das queimadas” em seu plano, mas não cita nenhuma ação específica contra elas – apenas contra “desastres” em geral. Entre essas ações estão o desenvolvimento de um “plano de contingência abrangente para desastres ambientais” que garanta “resposta rápida e eficaz em situações de emergência” e “fortalecer a Defesa Civil, ampliando sua capacidade de previsão de eventos climáticos e aperfeiçoando o sistema de alerta, garantindo uma resposta mais eficiente e segura à população”.

Entre as ações específicas para a Defesa Civil municipal, o deputado estadual promete “fortalecer a integração” com a Defesa Civil estadual e órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente, “para uma atuação coordenada e eficiente em situações de emergência”, assim como investir na capacitação dos agentes. As referências sobre a resposta às queimadas são, portanto, apenas indiretas.

De forma similar, Jenilson Leite (PSB) fala em combater desastres, citando as queimadas, “através do desenvolvimento de programa na Defesa Civil do município em colaboração da sociedade civil para aumentar a resiliência” – sem qualquer detalhe adicional sobre esse programa. Falando especificamente da Defesa Civil, o candidato promete criar um “Centro de Operações Integradas”, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, autoridade de trânsito e Guarda Municipal – Rio Branco, porém, não tem uma Guarda Municipal atualmente. O ex-deputado estadual promete também, de forma genérica, “fortalecer a Defesa Civil”, sem dizer como.

Resposta às secas

Normalmente o “verão amazônico” – a estação seca, que ocorre de julho a novembro – já traz, devido à pouca chuva, uma queda no nível dos rios, o isolamento de comunidades e um aumento no número de queimadas. Mas, com as mudanças climáticas, esse fenômeno tem se agravado – neste ano começou mais cedo, em junho –, aumentando o impacto local e, consequentemente, a responsabilidade dos municípios.

Tião Bocalom (PL), concorrendo à reeleição, promete “buscar soluções” para “a escassez de água durante a estiagem por meio de investimentos em pesquisas, monitoramento e ações efetivas” – detalhadas em outros pontos do plano como a construção de novos postos de captação de água e poços artesianos, assim como a instalação de 500 açudes para armazenamento de água para irrigação da agricultura e pecuária familiares. Outro ponto potencialmente útil é o prometido (e já citado) “Centro de Monitoramento Climático, de Estatística e Emissão de Alertas”. O prefeito prevê ainda a criação de um “programa de identificação e proteção de nascentes de Rio Branco”.

Marcus Alexandre (MDB), por sua vez, promete medidas como a construção de “novos reservatórios” e a promoção de “estudos e projetos buscando alternativas viáveis de captação de água para tratamento, especialmente nas épocas de seca do rio Acre”, assim como um programa de criação de “açudes, tanques, poços rasos e profundos (artesianos) e cisterna de águas pluviais para enfrentar períodos de seca e estiagem”. O candidato promete ainda estabelecer uma rede de medição das chuvas.

Emerson Jarude (NOVO), perguntado em sabatina do portal ac24horas, prometeu encarar as secas não apenas pelo aspecto da adaptação, mas da mitigação. “Nós sabemos também da recuperação das matas ciliares, que é muito importante nesse processo – coisa, também, que nunca foi feita e nunca foi planejada –, para que assim a gente possa garantir que o rio não morra. Porque nos últimos anos o que a gente tem visto são secas mais severas”, afirmou. A proposta consta no plano de governo do candidato, que prevê a execução da recuperação “em parceria com o governo estadual e instituições de ensino”.

O candidato pretende ainda “mapear propriedades que possuam nascentes e incentivar os proprietários a recuperar e conservar essas áreas por meio de descontos no IPTU Rural e a disponibilização de mudas” – IPTU Rural, porém, não existe. Ou a propriedade paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um imposto urbano municipal, ou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que é federal e destinado a propriedades localizadas em zonas rurais ou até em zonas urbanas, desde que a terra seja produtiva. A prefeitura, portanto, não pode conceder desconto em um imposto federal.

Jarude promete ainda, assim como Bocalom e Alexandre, criar um “sistema de alerta precoce para enchentes e secas, utilizando tecnologias de monitoramento e modelagem hidrológica, permitindo a adoção de medidas preventivas e a mobilização da população em tempo hábil”. 

Jenilson Leite (PSB), assim como Jarude, prometeu também, em seu plano, recuperar as matas ciliares dos “micro-rios da cidade, com o plantio, quando possível, da mata nativa”, assim como a elaboração de um “Plano de Segurança Hídrica, fortalecendo medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas”. Sistemas de monitoramento e alerta, porém, não foram citados.

Resposta às enchentes

Entre fevereiro e março deste ano, como mostramos, enchentes deixaram o Acre debaixo d’água, com quase todas as cidades em estado de emergência. O rio Acre, em Rio Branco, passou pela sua segunda maior cheia na história. Em suas sabatinas no portal ac24horas, Marcus Alexandre e Emerson Jarude criticaram a atuação do prefeito Bocalom na ocasião. 

“Fevereiro e março, 90% das enchentes acontecem nessa época. E sabe o que a prefeitura estava fazendo? O maior carnaval da história!”, criticou Marcus Alexandre. “Quando foi dar início ao plano de contingência, já tava com o rio perto de 14m. E aí a prefeitura foi correr atrás do prejuízo”, afirmou. Pelo plano de contingência contra inundações da cidade, a cota de alerta do rio Acre é de 13,5m, e a cota de transbordamento é de 14m.

“Na última enchente a prefeitura começou a agir quando o rio já estava com 14m, sendo que o plano de contingência a partir de 12m já tem que construir boxes [abrigos contra enchentes no Parque de Exposição da cidade, segundo o plano]”, afirmou Jarude. Durante as enchentes, o prefeito ainda foi até Brasília para selar sua filiação ao PL, após sair do PP.

Bocalom, assim como no caso da escassez de água durante a estiagem, prometeu “buscar soluções para alagação do rio Acre e as enxurradas dos igarapés”, “por meio de investimentos em pesquisas, monitoramento e ações efetivas”, sem especificar quais seriam essas ações. O candidato promete, porém, criar “Núcleos de Proteção de Defesa Civil (NUPDECs) nos bairros ou regionais propícios a desastres, onde se preparará àquela população para o primeiro enfrentamento às ocorrências”.

Além disso, o atual prefeito prevê, como já mencionado, a criação de um “Centro de Monitoramento Climático, de Estatística e Emissão de Alertas aos eventos naturais de grande impacto, além de instituir o Conselho Municipal de Redução de Desastres”, assim como a criação do número de emergência da Defesa Civil Municipal (199), que não existe hoje em Rio Branco.

Marcus Alexandre, ainda durante a sabatina no ac24horas, afirmou que “em relação a enchente, os programas habitacionais são fundamentais”, citando a Cidade do Povo, conjunto habitacional construído pelo governo do estado, na gestão de Tião Viana (PT), enquanto o emedebista, à época também no PT, era prefeito. “Mas tem que ter projeto, tem que ter um apoio da bancada federal, e buscar fazer esses investimentos em conjuntos novos para que a gente possa oferecer alternativa”, completou o candidato.

Em seu plano de governo, Alexandre propõe investir na manutenção e na drenagem das ruas, por meio de “equipes de manutenção de ruas (principais e secundárias) nas 10 regionais urbanas, formadas pela Emurb [Empresa Municipal de Urbanização] e empresas contratadas”. Além disso, o candidato promete ainda “reestruturar o plano de limpeza e desobstrução dos 85 principais córregos e igarapés”, assim como de 1200 caixas de drenagem no município.

O plano prevê ainda a implantação de uma rede de monitoramento o das chuvas e do nível das águas dos principais igarapés da cidade (especificamente São Francisco, Judia, Batista, Almoço e Dias Martins), assim como um “sistema de alerta e alarme para eventos de enxurradas”. E, assim como Bocalom, Marcus Alexandre promete também “criar Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil nos bairros e localidades mais afetadas pelas inundações e enxurradas” – promessa já feita em sua campanha vitoriosa de 2016 e que não foi cumprida.

Jarude, por sua vez, também prometeu criar um sistema de alerta – pelo plano do candidato do NOVO, as notificações sobre “alagações e outros riscos” seriam enviadas por “SMS e redes sociais”. O candidato propõe ainda “instalar dragas para a retirada de areia do leito do rio, aprofundando a calha e reduzindo o impacto das cheias”.

Além disso, de forma não específica sobre as enchentes, o candidato também mencionou ações como o desenvolvimento de um “plano de contingência abrangente para desastres ambientais” e o fortalecimento da Defesa Civil, “ampliando sua capacidade de previsão de eventos climáticos e aperfeiçoando o sistema de alerta”.

Perguntado em sua sabatina pelo portal ac24horas, Jenilson Leite disse que “não existe uma solução definitiva” para o problema das enchentes, mas apontou que “um prefeito precisa buscar gerar dignidade para a população, e dar continuidade aos conjuntos habitacionais”. Segundo ele, é preciso “entender que a prefeitura tem suas limitações e buscar ajudar nas parcerias com o governo federal, trazendo os programas habitacionais, buscar ajuda com o governo estadual, vendo os terrenos, as áreas que estão aptas a serem urbanizadas para poder também distribuir o terreno, e colocar um pouco de recurso próprio para poder ajudar na construção de casas”.

Como já mencionado, o ex-deputado estadual propõe “reduzir os impactos de secas, queimadas e inundações, através do desenvolvimento de programa na Defesa Civil do município em colaboração da sociedade civil para aumentar a resiliência” – sem, porém, explicar como seria esse programa. O candidato promete ainda desenvolver um “Plano Diretor de Drenagem Urbana” para a cidade, assim como construir “parques lineares [solução baseada na natureza com eficiência na drenagem] e outras medidas de redução do risco a cheias extremas”.

Água e saneamento

Rio Branco municipalizou seu serviço de fornecimento de água e saneamento básico a partir do início de 2022, na gestão de Tião Bocalom, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB). Em sua sabatina no ac24horas, Bocalom afirmou ter assumido um “sistema falido, que estava preparado para poder ser privatizado” – ao que ele se opõe, defendendo a prestação do serviço pelo poder público. 

O candidato afirmou ter a meta de levar o tratamento de esgoto a 40% da população e o fornecimento de água tratada a 90% – números que estão em 20,67% e 53,5%, respectivamente, segundo o Instituto Trata Brasil –, além de “expandir a rede de distribuição de água existente em 8 km”. Na parte do desperdício, Bocalom prometeu “reduzir o índice de perdas de água tratada para 49% – número atualmente em 56,59%, também segundo o Instituto Trata Brasil –, somando à promessa de implementação de uma “política de gestão de recursos hídricos”. 

O prefeito propôs ainda “elaborar estudos e projetos para implantação de nova fonte perene de captação de água, em complementação à captação no rio Acre”, assim como “elaborar o cadastro técnico da rede de abastecimento de água e aprimorar o sistema de ligações domiciliares e empresariais”. Bocalom promete também “diversificar as fontes de recursos financeiros para expansão e manutenção das redes de água e esgoto”, sem maiores detalhes de fontes e motivações.

Já Marcus Alexandre propôs elaborar um “planejamento estratégico para o fortalecimento institucional do SAERB” – sem maiores detalhes – e “estabelecer o Plano Anual e Plurianual de Investimentos”. Ele promete ainda realizar obras de recuperação e modernização das ETAs I e II (essa de forma emergencial, com “aquisição de novas bombas, recuperação da torre e dos reservatórios”). A ETA II, por sinal, chegou a desabar em julho.

O ex-prefeito se comprometeu ainda a “garantir melhoria da oferta de água na parte alta da cidade, uma das prioridades, e nas demais regionais onde o abastecimento não ocorre com regularidade”, assim como “construir novos reservatórios e redes de distribuição de água”, porém sem metas definidas. Alexandre fala ainda em “aprimorar e ampliar a reservação e distribuição de água potável” com melhorias nos “sistemas de reservação, adução, distribuição de água potável e ligações domiciliares”.

Assim como Bocalom, Alexandre propôs também um programa de “consumo consciente e redução de perdas”, sem metas estabelecidas, além de prometer “reestruturar o sistema de tratamento de esgoto”, sem explicar no que isso consistiria.

Jarude, por sua vez, afirmou na sabatina do ac24horas que pretende fazer uma concessão dos serviços de água e saneamento da cidade, com tarifa social “para quem não tem condição de pagar a água”. Segundo ele, durante a gestão do PT na prefeitura (exercida pela última vez por Marcus Alexandre, filiado ao partido durante seus mandatos), “10 estações de tratamento de esgoto estavam abandonadas e inoperantes. Foi só colocado dinheiro público lá, mas nunca funcionou”, afirmou. 

“Então é por isso que todo o esgoto da nossa cidade é jogado no rio Acre, matando o nosso rio”, completou o candidato. “Para você ter noção, 2 em cada 10 rio-branquenses, apenas, tem acesso a esgoto. Nós vivemos num período medieval quando o assunto é esse”. Para ajudar na questão, embora pretenda fazer a concessão do serviço, Jarude propôs a criação de um “Plano Municipal de Saneamento Básico”, integrado a outros planos, “como políticas públicas de saúde, habitação, arborização, recursos hídricos e resíduos sólidos”.

O candidato prometeu ainda “criar e implementar barreiras ecológicas em áreas de igarapés e do rio Acre, acompanhadas de um sistema de limpeza e manutenção, com o objetivo de reduzir a poluição das águas”.

Por fim, Jenilson Leite propôs o fortalecimento do programa de recuperação de igarapés – sem explicar como isso seria feito –, “investir em saneamento básico e urbanização para não comprometer os sistemas aquáticos, articulados aos demais sistemas e serviços” – também sem detalhamento – e “construir o Plano de Segurança Hídrica, fortalecendo medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas”.

O candidato do PSB prometeu, ainda, “reformar as duas estações de tratamento de água, com a reconstrução do sistema de captação e bombeamento que se encontra destruído”, como já citado, e “atualizar e modernizar todo o marco legal do saneamento de Rio Branco, como o Plano diretor municipal de saneamento”.