Foz do Amazonas: Brasil deveria conduzir avaliação ambiental estratégica para mensurar impactos

A tentativa de exploração petrolífera na região da foz do rio Amazonas, na margem equatorial do litoral brasileiro – considerada a nova fronteira para expansão da atividade –, representa a chance ideal para que o País conduza, pela primeira vez, uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) sobre toda uma bacia ainda não explorada. Isto é o que afirma Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), um dos autores do estudo “Planejamento do setor de óleo e gás e avaliação ambiental de área sedimentar”, publicado nesta segunda-feira (17). 

Estratégica para a conservação da biodiversidade, a região da Costa Amazônica, onde está situada a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, abriga cerca de 80% dos manguezais existentes em território brasileiro. Importante produtor primário, esse tipo de ecossistema sustenta a base de teias alimentares costeiras e, consequentemente, é componente importante para comunidades locais, descreve nota-técnica publicada no mês passado. 

Mas é também sobre esta região ambientalmente sensível, que a Petrobras requer junto ao Ibama a licença para operar a exploração e produção de petróleo e gás no bloco 59, na costa da cidade de Oiapoque (AP). O licenciamento da atividade teve início em 2014, tendo a Petrobras se tornado a sua detentora integral em 2021. Oitenta organizações da sociedade civil cobram que a licença do projeto não siga adiante sem que seja elaborado, pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Minas e Energia (MME), a AAAS de toda a bacia sedimentar da Foz do Amazonas. 

Encomendada pelo Grupo de Trabalho Oceano e Clima, do Observatório do Clima, a pesquisa publicada hoje é assinada por Sánchez e a engenheira ambiental Juliana Siqueira-Gay. Em entrevista a ((o))eco, o pesquisador conta que a AAAS nunca foi usada de forma completa no Brasil. Isto é, nunca subsidiou decisões quanto a análises de licitações de exploração de blocos de petróleo no País. “A lógica é que essa avaliação estratégica seja feita antes dos leilões e que possa indicar áreas mais aptas ou mais favoráveis para que essa atividade seja realizada”, diz Sánchez. 

E, principalmente, diz ele, a AAAS serve para indicar áreas onde não seria indicado a atividade de extração e produção do petróleo e gás “por conta dos riscos e impactos ambientais”. A ferramenta é especialmente importante para tratar de áreas ainda não exploradas por determinada atividade econômica. “É o caso da discussão atual sobre a possível exploração [petrolífera] na região da Foz do Amazonas”, conta Sánchez. 

No Brasil, a AAAS foi instituída pela Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012, mas em 11 anos nunca foi utilizada antes da realização dos leilões, mostra o estudo. As duas únicas avaliações desse tipo aconteceram na bacia marinha de Sergipe-Alagoas e Jacuípe e na bacia terrestre do Solimões, que já tinham seus recursos explorados quando a avaliação teve início. Os estudos técnicos nas bacias já foram concluídos, mas não chegaram à etapa final de validação pela Comissão Interministerial (ver aqui e aqui). “Não temos ainda a aplicação real desta ferramenta. Ela está ainda no meio do caminho”, comenta Sánchez. 

((o))eco: O que é a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e porque ela é importante para o planejamento do setor de óleo e gás?

Luis Enrique Sánchez: Esse é um tipo de estudo que é conhecido como avaliação ambiental estratégica. É um estudo de planejamento que visa antecipar as consequências futuras da implementação de determinada ação governamental e, nesse caso, por exemplo, as de oferecer em leilão a área para possível exploração de petróleo e gás.

Um dos objetivos deste estudo que acaba de ser publicado, e que você assina, foi entender se a AAAS é adequada para o uso como avaliação ambiental prévia aos leilões de petróleo e gás. Ela é adequada?

Sim, ela é adequada e é a melhor ferramenta que nós dispomos hoje em dia na legislação brasileira para essa finalidade. Porque ela já está estruturada. Existe uma portaria interministerial que estabelece como ela deve ser realizada, existe uma estrutura institucional para que ela seja realizada e ela é similar a avaliações que são feitas em outros países, chamadas, genericamente, de avaliação ambiental estratégica. 

Essa AAAS, essa sigla longa, é um tipo de avaliação ambiental estratégica que é uma ferramenta recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas), pelo Banco Mundial, por várias fontes para melhorar o planejamento governamental, principalmente quando se trata de exploração de recursos naturais. 

Entre outras coisas, a AAAS consegue definir se uma área é apta ou não para exploração de petróleo e gás natural. Porque isso é importante? 

Particularmente importante quando você está estudando e trabalhando em áreas novas, áreas que não tem determinada atividade econômica. É o caso da discussão atual sobre a possível exploração na região da Foz do Amazonas. É uma região com potencial de óleo e gás, mas onde essa atividade não é realizada ainda. Na avaliação ambiental estratégica, ela é particularmente importante e útil em contextos como esse. 

No Brasil, a AAAS tem sido utilizada de forma correta? 

No Brasil, ela nunca foi usada de forma completa. Ela foi iniciada em duas regiões, [uma nas bacias marinhas Sergipe-Alagoas e Jacuípe e outra na bacia terrestre do Solimões], mas não chegou ao final do processo. Isso porque a legislação, essa portaria que eu mencionei, traz uma série de etapas, de responsabilidades do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Meio Ambiente (MMA), cria uma comissão de trabalho. Esses dois estudos foram feitos, os estudos técnicos, mas eles não chegaram na etapa final de validação pela Comissão Interministerial (ver aqui e aqui). 

Então não temos ainda a aplicação real desta ferramenta. Ela está ainda no meio do caminho, mas para duas áreas, duas bacias sedimentares onde já existe atividade de exploração de petróleo ou gás. 

Ou seja, não aconteceu da forma ideal, que seria fazer isso antes de se instalar uma nova atividade?

O que acontece é que em várias regiões do Brasil já vem sendo realizada a atividade de exploração e produção de petróleo e gás há anos e, em alguns lugares, há décadas. E essa ferramenta foi instituída, formalizada em 2012. Nesse momento, a gente já tinha muitas áreas em exploração, mas que podem ter a produção expandida. A AAAS também é útil nesses casos. Mas, no meu modo de ver, ela é mais importante ainda em lugares novos, em lugares em que não há, ou praticamente não há essa atividade. 

A situação da foz do Amazonas seria a situação ideal onde esse tipo de ferramenta teria que ser utilizado? Digo, é uma chance que o Executivo, a nível de licenciamento ambiental, teria de poder dar seguimento a esse estudo.

Correto. Exatamente, isso mesmo. 

No caso específico da Foz do Amazonas, assim como em vários outros, houve o leilão do bloco de exploração antes de que fosse feita a AAAS. Isso é o correto?

Esse tipo de estudo foi pensado para que seja feito antes de que fossem realizados os leilões. Quando há um leilão, existe a intenção do governo de que alguma empresa se interesse e venha explorar aquela área. Nem sempre acontece. Às vezes há leilões em que não há ofertas, mas eles são pensados com a possibilidade de que, em algum momento no futuro, venha a ocorrer a produção. A área vai ser mais bem estudada e eventualmente vai resultar em perfuração de poços que sejam produtivos. 

A ideia, a lógica, é que esse estudo mais amplo, essa avaliação estratégica, seja feita antes dos leilões e que possa indicar áreas mais aptas ou mais favoráveis para que essa atividade seja realizada. E, principalmente, indicar áreas onde não seria indicado a atividade de petróleo e gás por conta dos riscos e impactos ambientais. 

O estudo publicado hoje também mostra o que pode acontecer se a Agência Nacional do Petróleo (ANP) continuar realizando rodadas de leilão de blocos para exploração de petróleo e gás sem essa AAAS prévia. Eu queria que você comentasse o que pode acontecer nesse cenário. 

Sem um estudo prévio desses, pode acontecer de uma área ser ofertada em um local onde há restrições que a própria legislação estabelece para atividades econômicas. As empresas podem ter dificuldade em conseguir as autorizações, que são chamadas de licenças ambientais. Ou essas autorizações vão demandar um tempo mais longo para análise e estudos mais detalhados, que vão precisar de mais tempo, também vão ser mais caros. E no limite, essas eventuais ofertas de blocos que sejam arrematadas nessas condições podem resultar em questionamento judicial.

Isso já aconteceu mais de uma vez e a AAAS contribuiria para evitar tudo isso. Ela trabalha antes, ela vai antecipar, vislumbrar o que pode acontecer de problema no futuro, inclusive de riscos para os negócios. E dá indicações: “olha, nesta área determinada, por exemplo, é melhor não se fazer uma oferta de blocos, é melhor se abster da busca de petróleo e gás”. 

No caso da exploração petrolífera na foz do Amazonas, se, por algum motivo, esse licenciamento se der sem a AAAS, o que isso pode significar em termos de impactos futuros?

O empreendedor já vem encontrando muita dificuldade de conseguir a aprovação do seu projeto. O empreendedor no caso específico da Foz do Amazonas mudou ao longo do tempo. Hoje essas áreas estão com a Petrobras e tem sido muito difícil, principalmente, no meu entender, por conta dos riscos ambientais associados.

Mas existe um outro fator, ainda não muito bem debatido, que é a possibilidade de que diversos outros projetos venham a ser implantados nessa região. O licenciamento ambiental, que está sendo conduzido e que está difícil pra Petrobras hoje em dia, não considera o que a gente chama, tecnicamente, de impactos cumulativos. Estes são os impactos que resultam em vários projetos operando ao mesmo tempo, ou ao longo do tempo em uma região. Essa é uma dificuldade do licenciamento ambiental e AAAS ameniza essa dificuldade. 

Porque quando uma nova bacia sedimentar é desenvolvida, diversos projetos vão sendo implementados ao longo do tempo e os seus impactos vão se acumulando e você pode não ter uma visão bem clara e bem completa desse conjunto de impactos se você não os avalia corretamente. Você olha só pro impacto daquele projeto, mas não olha para os demais. Eu posso ter oito, dez, 20 outros poços nas proximidades no horizonte de tempo de dez anos, 20 anos, porque não se sabe a velocidade de desenvolvimento.