Ibama não vai rever decisão sobre exploração no Foz do Amazonas

O Ibama negou definitivamente a licença ambiental para a petroleira francesa Total E&P explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. O órgão rejeitou nesta quarta-feira (26/12) o último recurso apresentado pela empresa contra a decisão, divulgada no começo de dezembro, sobre o licenciamento ambiental do empreendimento.

Na ocasião, o Ibama indeferiu o pedido de licença com base em uma série de falhas e incertezas técnicas apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental que a empresa não conseguiu justificar. Na ocasião, o parecer técnico do órgão apontou que havia uma série de incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, “agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

“Diante das várias oportunidades que já foram dadas à empresa para complementação e da magnitude das deficiências técnicas presentes no processo, não há como aceitar o recurso interposto”, escreveu Suely Araújo, presidente do Instituto, em despacho encaminhado nesta quinta-feira (27) ao empreendimento.

A empresa queria perfurar cinco blocos na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, região que abriga o ecossistema que ficou conhecido como “os corais da Amazônia”, que se estendem entre a costa do Amapá, passando pela costa do Maranhão até a Guiana Francesa.

Segundo o Ibama, não cabe recurso ao Ministro do Meio Ambiente ou a outra autoridade administrativa em relação a decisões definitivas da presidência do Instituto quanto a licenças ambientais específicas.

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