Sociedade civil planeja ir à Justiça contra exploração de petróleo na Foz do Amazonas

A 20 dias da COP30, quando os olhos do mundo estarão voltados para a região Amazônica, o Ibama concedeu à Petrobrás, nesta segunda-feira (20), a licença operacional para “pesquisa exploratória” voltada à extração de petróleo e gás em águas profundas na costa do Amapá, no conhecido Bloco 59, na Foz do Amazonas. A reação da sociedade civil foi imediata e organizações já falam em judicialização do processo de licenciamento. 

Há vários meses o Ibama vinha sendo pressionado pela liberação da licença. Segundo apurou ((o))eco, a licença foi concedida nesta segunda-feira devido a mais uma pressão da petrolífera, que mantinha, desde o dia 18 de agosto, um navio sonda na costa do Amapá, ao custo de R$ 4 milhões por dia. 

A sonda de perfuração NS-42 foi utilizada no final de setembro para o teste operacional de resgate de fauna realizado pela empresa. O teste incluiu exercícios de resposta a emergências, mas foi considerado falho em vários aspectos. Embarcações de resgate ficaram presas em redes de pesca e bancos de areia, faltaram equipamentos de proteção aos funcionários envolvidos no teste e uma das embarcações quase colidiu com uma lancha.

Mesmo assim, o Ibama manteve o processo de licenciamento, condicionado à readequação de certos documentos, que foram entregues posteriormente pela Petrobras ao órgão ambiental.

Repercussão negativa

A concessão da licença por parte do Ibama repercutiu negativamente entre as organizações da sociedade civil. Segundo a rede do Observatório do Clima, formada por cerca de 130 organizações, a aprovação é uma “sabotagem à COP” e coloca o Brasil na contramão do discurso de líder climático reivindicado pelo presidente Lula no cenário internacional.

“A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”, disse o OC, em comunicado.

Segundo o Greenpeace, de fato, o modo como o processo foi conduzido abre brechas para a judicialização. 

“A licença do Bloco 59 tem falhas graves de procedimento e conteúdo, violando a Constituição, tratados internacionais e a legislação ambiental. Pela lei, a licença só pode ser concedida quando houver comprovação clara da capacidade da empresa de prevenir e responder aos riscos envolvidos e os planos de emergência apresentados no decorrer do processo de licenciamento ambiental são insuficientes e não demonstram essa capacidade. Além disso, não houve avaliação adequada dos impactos sobre os povos indígenas, nem a consulta livre, prévia e informada. Esses vícios tornam a licença inválida e podem ser questionados judicialmente”, explica Daniela Jerez, advogada da organização no Brasil.

Além da contradição entre o discurso climático do Brasil e o avanço de uma nova fronteira de petróleo no país, continua o Greenpeace, a decisão brasileira contradiz os compromissos firmados pelo próprio país com a transição energética. 

“Às vésperas da COP 30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, afirma a coordenadora da frente de Oceanos da organização no Brasil, Mariana Andrade.

Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, a decisão do governo brasileiro causa “indignação”. “A Petrobras afirma que isso é ‘uma vitória para a sociedade brasileira’ e prova de seu compromisso. Sejamos claros: arriscar a fronteira oceânica da Amazônia por petróleo não é compromisso – é uma nostalgia imprudente por uma indústria em declínio”.

Além das organizações da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) vem, há vários meses, atuando no sentido de tentar barrar os testes prévios da Petrobrás e impedir que o Ibama concedesse a licença. Apesar de ainda não ter se manifestado sobre o desdobramento do caso nesta segunda-feira, é esperada uma ação do MPF no sentido de anular a licença concedida. 

Pontos de não-retorno

A concessão da licença operacional para “pesquisa exploratória” pelo Ibama à Petrobrás também acontece apenas uma semana após cientistas terem anunciado que os recifes de corais ao redor do globo já atingiram o ponto de não-retorno – quando não conseguem se recompor – devido ao aquecimento das águas do oceano. 

A informação é do relatório Global Tipping Points 2025, escrito por 160 cientistas de todo o mundo e divulgado no dia 13 de outubro.