Ibama gastou só 20% do orçamento para fiscalização até julho

O Ibama gastou até 31 de julho apenas 20,6% dos R$ 66 milhões autorizados para ações de fiscalização ambiental no país em 2020. Foram R$ 13,6 milhões. É a execução para o período mais baixa dos últimos anos, conforme gráfico a seguir.

Esses números refletem a redução da capacidade de fiscalização do instituto no governo Bolsonaro.

Agentes do Ibama aplicaram 3.421 autos de infração de 1º de janeiro a 31 de julho de 2020, uma queda de 52,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados obtidos no site do instituto (atualizados até 6/8). Em 2019, já havia ocorrido uma redução de quase 17% das multas ambientais.

Os dados surgem no momento em que o Inpe divulga um novo recorde nos alertas de desmatamento. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a devastação na Amazônia foi de 9.205 quilômetros quadrados, 34% a mais do que no ano anterior – que já havia registrado alta recorde.

Desde maio, todas as ações do Ibama de combate ao desmatamento na Amazônia estão subordinadas ao Ministério da Defesa, que coordena a Operação Verde Brasil. Entre maio e julho a devastação no bioma dobrou.

Além de segurar gastos previstos no orçamento, o Ibama ficou os sete primeiros meses de 2020 sem acessar recursos Fundo Amazônia já aprovados para ações de combate ao desmatamento. Somente em 30 de julho foram sacados R$ 10,2 milhões dos R$ 73 milhões disponíveis. Este contrato foi assinado em março de 2018 e vence em abril de 2021.

Em maio, o Ibama também recebeu R$ 50 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, que não estavam previstos inicialmente no orçamento para 2020. Esse valor deve ser destinado para a fiscalização e o controle de incêndios florestais, mas até o momento apenas 27% foram usados.

Para o orçamento de 2021, o governo planeja um corte de recursos para a fiscalização ambiental, apesar do aumento do desmatamento na Amazônia.

Em ofício de 27 de julho, o Ministério do Meio Ambiente prevê R$ 210 milhões para as despesas discricionárias do Ibama em 2021. O valor é cerca de 20% menor que o aprovado na lei orçamentária para 2020.

Em razão desse corte, o orçamento previsto para as ações de fiscalização ambiental foi reduzido em 16,7%, de R$ 76,8 milhões em 2020 para R$ 64 milhões em 2021, segundo ofício do Ibama de 28 de julho.

O valor previsto na lei orçamentaria para 2020 (R$ 76,8 milhões) foi maior que o efetivamente autorizado para a fiscalização (R$ 66,1 milhões), o que deve se repetir em 2021, em razão de contingenciamentos e remanejamentos de verbas, entre outros motivos. Ou seja, além da redução na proposta orçamentária é possível que haja outras reduções ao longo de 2021.

Os cortes determinados pelo governo Bolsonaro contrastam com as receitas geradas pelo Ibama para a União: a previsão de arrecadação do Instituto para 2021 apenas em taxas e serviços é de mais de R$ 350 milhões, valor 60% maior que o orçamento previsto para as despesas discricionárias.

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