Reportagens

Impedimento para construção de hidrelétrica em Minas Gerais é derrubado; ambientalistas reagem

Movimento Rios Livres e Associação Angá estudam alternativa de recurso para medida tida como arriscada à biodiversidade de um trecho do rio Paranaíba ainda livre de barragens

Elizabeth Oliveira ·
13 de março de 2024

Por 11 votos favoráveis (sendo três votos de Secretarias do Governo de Minas Gerais), um contrário, além de uma abstenção e um impedimento, a reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC-TM), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), decidiu na sexta-feira (8), pela derrubada do parecer de indeferimento da Licença Prévia da Hidrelétrica de Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), tendo em vista os impactos ambientais superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento. 

Com essa decisão, a empresa Minas PCH poderá prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, com a liberação de Licença Prévia do projeto, previsto para ser instalado em Coromandel, Minas Gerais, sob forte pressão popular contrária. Como a medida ainda é passível de recurso, organizações da sociedade civil como o Programa Rios Livres e a Associação Angá estudam alternativas para recorrer, considerando potenciais riscos para a biodiversidade, em um trecho do Rio Paranaíba ainda livre de barragens.  

O ambientalista e biólogo Gustavo Malacco, do programa Rios Livres e diretor da Associação Angá no Triângulo Mineiro, afirmou ter ficado surpreso com o voto favorável à derrubada do indeferimento da Semad, por parte de três secretarias da esfera estadual, o que caracteriza um posicionamento de “governo contra governo”, ainda que tenha havido uma expressiva participação da área técnica e ambiental, “respondendo a todas as argumentações” das partes interessadas na liberação do empreendimento.

Malacco ainda alertou, durante a reunião, que a instalação da hidrelétrica potencializará os conflitos pelos usos hídricos com os produtores rurais, com destaque para a irrigação, tendo em vista que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê até 2040, uma redução de 30% a 40% da vazão do Rio Paranaíba, em virtude do agravamento da crise climática. 

Diante desse cenário, o ambientalista informou que existem dois caminhos a avaliar para decidir o que fazer, frente a uma conjuntura que libera o andamento do processo de licenciamento ambiental de um projeto “questionável em sua essência”, como define. Malacco adianta que uma das possibilidades seria um recurso junto a instâncias superiores ao Copam. Outra via a seguir seria questionar se a derrubada do parecer de indeferimento da licença, no âmbito do processo administrativo, seguiu a legalidade. 

Para ele, ficou evidente o forte lobby em favor da aprovação do empreendimento. Malacco também argumentou ter havido “cerceamento de fala” na reunião, uma vez que ele e outro ambientalista, André Barcelos, também integrante do Movimento Rios Livres, se inscreveram para falar durante cinco minutos, como observadores externos, podendo haver cinco minutos de extensão desse tempo, nesses casos, como previsto no Regimento Interno, mas sujeito à aprovação do Plenário. No entanto, cinco organizações votaram contra esse tempo extra de manifestação cidadã na fala de Barcelos e um, na de Malacco. “Achei uma falta de respeito já que para o representante do empreendedor não ocorreu voto contrário”, opina.

Placar da votação

Votos pela derrubada ou manutenção do indeferimento de licenciamento da Hidrelétrica de Gamela 

Governo

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) – Favorável ao licenciamento

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) – Favorável ao licenciamento

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) – Favorável ao licenciamento

Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) – Abstenção

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) – Favorável ao licenciamento

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) – Impedido

Prefeitura de Uberlândia – Manutenção do Indeferimento

Sociedade civil

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) – Favorável ao licenciamento

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEM) – Favorável ao licenciamento

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) – Favorável ao licenciamento

Associação dos Produtores de Soja de Minas Gerais (Aprosoja) – Favorável ao licenciamento

Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Idau-Tap) – Favorável  ao licenciamento

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de MG (Senar) – Favorável ao licenciamento

Sustenta Minas – Favorável ao licenciamento

Controvérsias no licenciamento ambiental

O processo de licenciamento do empreendimento começou em 2013 para a instalação de um projeto hidrelétrico, com potência instalada de 25,00 MW, em área de 10,34 quilômetros quadrados e reservatório com previsão de 43 anos de vida útil. Como parte dos questionamentos que foram surgindo, em 2020 foram solicitados “novos estudos considerados necessários para a devida análise da viabilidade ambiental do projeto, em especial sobre a ictiofauna”, informa o parecer da Semad.

No parecer também é mencionada a perícia técnica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, liderada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, o que resultou em dois laudos periciais elaborados pelos professores Paulo Pompeu, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), e Daniel C. Carvalho, da PUC-Minas, considerados para fins de indeferimento do licenciamento. “O segundo fez uma análise de DNA ambiental (e-DNA) nas águas do Rio Paranaíba, visando avaliar as espécies da ictiofauna na região, enquanto o primeiro fez uma análise contextual da relevância do remanescente lótico do rio Paranaíba a montante do reservatório de Emborcação, que conta com mais de 400 km de rios livres”, afirma o documento.

O parecer vai de encontro ao posicionamento da Associação Angá que, ao mencionar o Programa Rios Livres alerta, em seu website, que os rios Claro, Uberabinha, Tijuco e Jordão, afluentes mineiros do rio Paranaíba, importantes mananciais do Triângulo Mineiro, correm riscos diante da perspectiva de instalação de 28 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Pequenas Usinas Hidrelétricas, empreendimentos tidos como de baixo impacto ambiental, mas que em conjunto, por efeito cumulativo, colocam em risco o uso múltiplo das suas águas para o abastecimento público, as atividades agrícolas e as espécies de peixes que precisam das corredeiras para migrarem”.

O parecer da Semad considerou, ainda, uma manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que já havia recomendado a suspensão de licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos das sub-bacias dos rios Verde, São Marcos e Alto Paranaíba, sob alegações de impactos na fauna aquática. “Tal recomendação se justifica pela detecção da presença de espécies de peixes que realizam deslocamentos migratórios na época da reprodução, principalmente das ordens Characiformes e Siluriformes que geralmente realizam a oviposição na calha dos rios, onde a água é mais turbulenta e daí retornam para suas áreas de alimentação”, afirma o documento do órgão ambiental federal.

Nas suas conclusões, a Semad afirmou, que “em que pese o empreendimento poder gerar impactos positivos sobre a conservação da biodiversidade, baseado nas propostas de criação de unidades de conservação, projetos de pesquisa ou fomento a melhoria da qualidade de água, há um impacto não mitigável e não compensável sobre espécies ameaçadas que ocorrem no trecho do empreendimento”.

  • Elizabeth Oliveira

    Jornalista e pesquisadora especializada em temas socioambientais, com grande interesse na relação entre sociedade e natureza.

Leia também

Notícias
16 de janeiro de 2024

Zema veta ampliação de área protegida e favorece mineradoras em Minas Gerais

Em decisão justificada pelo potencial minerário da área, o governador de MG veta totalmente a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, na Grande BH

Reportagens
21 de março de 2022

Zema quer permitir desmate de 10,3 mil hectares de Cerrado dentro de Mosaico de Unidades de Conservação

Considerada a “Fazenda Estrondo de Minas”, empreendimento estima gerar apenas 30 empregos. Empobrecidas, comunidades geraizeiras pedem desenvolvimento, mas com respeito às águas

Reportagens
13 de janeiro de 2022

Desastres com barragens expõem licenciamento frouxo e falhas na fiscalização de mineradoras em Minas

Ambientalistas denunciam a existência de uma “máfia” da mineração em órgãos deliberativos no Estado para facilitar aprovação de projetos

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 4

  1. José Carlos Ambientalista diz:

    Acho que os ambientalistas têm razão! Para que mais uma represa com usina hidrelétrica! Vai matar os peixes! Precisamos de mais energia elétrica e solar não produz nada significativo e eólica idem, sendo está última assassina de pássaros e barulhenta!! Melhor construir mais termelétricas à gás ou à óleo. Custo muito mais caro, mas não polui! Tem também as usina nucleares que podem virar Chernobyl ou Fukushima, mas é um risco menor do uma represa que pode matar peixes afogados!!!!


  2. ALOIZIO BARROS diz:

    Engraçado que no governo Bolsonaro as girafas da “Amazônia” desapareceram e tudo foi queimado. Agora, no governo do amor, as queimadas continuam e ninguém fala mais nada. Aqui em Minas a perseguição às mineradoras, fonte de nossa riqueza é constante, pois o governo não é de esquerda. É preciso ter um norte e deixar de lado as questões políticas e tratar do assunto independente de quem esteja no governo, pois governos passam (se Deus quiser esse federal vai passar e rápido). Preservar é necessário, claro, mas não podemos impedir o estado, o país de crescerem. Precisamos de alimentos, de energia e isso não aparece num passe de mágica.


  3. Lucio diz:

    Temos gue ser mais. Responsável com o meio ambiente


  4. Morbini Jean diz:

    Sou do Rio Grande do Sul as hidrelétricas aqui destruíram nossos rios e o ciclo da natureza olha o último resultado das enchentes