Maioria dos deputados da Amazônia vota contra pautas ambientais

Levantamento realizado por ((o))eco mostrou que parlamentares dos estados que compõem a Amazônia Legal não estão preocupados em proteger a floresta. Avaliamos como votaram os deputados federais dos nove estados amazônicos, nas cinco principais propostas de flexibilização das leis socioambientais atualmente em tramitação no Congresso. O resultado encontrado revela que a maioria dos parlamentares que representam a maior floresta tropical do mundo votam contra o meio ambiente.

Foram analisadas as votações da Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, chamado de “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária; e PL 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. 

Em todos os cinco projetos, mais da metade dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da flexibilização das leis ambientais, no sentido de menor proteção. E em três deles, a porcentagem dos deputados federais da região amazônica que votaram pelo retrocesso ambiental foi maior em comparação aos deputados do resto do Brasil. 

A região é representada por 91 deputados federais, sendo 18 do Maranhão, 17 do Pará e 8 de cada um dos demais estados – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Confira os detalhes das votações:

Resultados

No PL 2510/2019, que transferiu as regras sobre ocupação em margens de rios para os municípios, 77% dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da proposta. Isto é, pela flexibilização da norma. Nos outros 17 estados e no Distrito Federal, 69% dos deputados foram favoráveis ao PL. As bancadas do Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Tocantins foram as que, proporcionalmente, votaram em maior peso pela aprovação da lei, que é considerada por especialistas um risco à segurança hídrica.

Na votação do PL 3729/2004, que dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, 78% dos deputados federais da Amazônia Legal votaram a favor da norma. Nos demais estados do Brasil e no Distrito Federal, a porcentagem média de parlamentares que votou a favor da lei foi de 68%. Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins foram os estados com maiores votações, em números proporcionais. Em cada uma dessas unidades da federação, apenas um parlamentar foi contrário à aprovação da lei.

Na votação do PL 6.299/2022, que libera agrotóxicos no Brasil, 72% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma, contra 66,5% nos demais estados e DF. No Amazonas, Maranhão e Tocantins, mais de 80% dos parlamentares votaram a favor da proposta.

Na votação da urgência do PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, 60% dos deputados dos estados da Amazônia Legal foram a favor da norma. A porcentagem de deputados favoráveis à mudança no resto do Brasil e no Distrito Federal foi de 61%. As bancadas do Mato Grosso e do Amazonas foram, proporcionalmente, as que mais apoiaram tal proposta. Ambos os estados contaram com apenas um único parlamentar que votou contrário, os dois da oposição, Rosa Neide (PT-MT) e José Ricardo (PT-AM). 

Na votação do projeto 2633/2020 sobre regularização fundiária, que anistia grileiros, a porcentagem de deputados favoráveis nos estados da Amazônia ficou em 67%, cifra ligeiramente menor do que a porcentagem no resto do Brasil, de 69%. No Amazonas e Mato Grosso, mais de 80% dos parlamentares foram a favor da lei.

A má conduta ambiental dos deputados

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), em parceria com o Grupo de Trabalho de Inteligência Política da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, realizou recentemente um estudo para entender como os deputados federais da Amazônia Legal têm se comportado em relação a pautas ambientais relevantes na atual legislatura da Câmara dos Deputados. Os resultados desta análise corroboram o levantamento realizado por ((o))eco.

Quatro dos sete projetos analisados pela RAPS foram os mesmos avaliados por ((o))eco: Urgência para apreciação do PL 191/2020, que libera mineração em Terras Indígenas, PL 6299/2022, o PL do Veneno, PL 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e o PL 2633/2020, que trata da regularização fundiária.

Além desses, também foram analisadas as votações da Medida Provisória 867/2018, que amplia o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); o PL 5028/2019 (sancionada como lei nº 14.119 em janeiro de 2021), que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o requerimento de urgência para apreciação do PL 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O resultado da análise da RAPS revelou que, dos 91 deputados federais da região, 46 tiveram indicadores negativos quando o assunto era a proteção ao meio ambiente, o que representa 50,5% do total.

“A análise dos dados a partir da votação nominal em pautas importantes, como o novo marco do licenciamento ambiental e o PL de regularização fundiária, nos mostra que ainda há um entendimento na arena política de que a pauta ambiental é uma agenda ideológica. É preciso mudar essa perspectiva e fazer com que as lideranças políticas compreendam que esse é um tema urgente e que impacta a todas as pessoas. Não se trata de uma agenda da esquerda ou da direita”, diz Mônica Sodré, diretora-executiva da RAPS, cientista política e responsável pelo estudo.

Além da avaliação nominal das votações, a organização também analisou as votações a partir das médias de desempenho por estado. Nesta análise, o melhor resultado ficou para o conjunto de parlamentares de Rondônia. Isso no nível federal, já que reportagem especial realizada por ((o))eco mostrou que, no nível estadual, os deputados rondonienses estão mais interessados em acabar de vez com a proteção ambiental. A pior pontuação, na avaliação por estados, ficou com Roraima, segundo a RAPS.

Na análise por partido político, a organização revelou que Rede, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) tiveram as melhores pontuações do ranking. Isto é, foram os que apresentaram melhores resultados quando o assunto é proteção ao meio ambiente. Avante e Progressistas (PP) tiveram os piores resultados.

Além disso, o trabalho mostrou a grande influência que os partidos têm sobre seus parlamentares em pautas socioambientais. Em 10 dos 20 partidos com representação na bancada da Amazônia Legal a disciplina partidária nas votações foi de 100%, ou seja, os parlamentares votaram de acordo com a orientação do partido nas sete matérias analisadas.

“Isso reforça que a pauta ambiental não vai avançar no sentido do desenvolvimento sustentável se não houver uma conscientização ampla dos partidos sobre a importância desse tema e dos prejuízos que medidas como as de flexibilização de regras para uso do solo, que agrava o risco de desmatamento, têm para o Brasil e o mundo”, explica Mônica.