Maria Tereza Jorge Pádua fala da trajetória da lei 9.985, conhecida pela sigla SNUC, que significa Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O SNUC rege todo o sistema de áreas protegidas brasileiras e foi aprovado no Congresso em 2000. Ela conta que o texto base que sustentou o debate e fomentou o SNUC foi produzido na Fundação Pró-Natureza, por encomenda do IBDF (órgão que precedeu o Ibama). O grupo que produziu o documento foi liderado por Ibsen de Gusmão Câmara, que contou com Miguel Milano e Jesus Delgado, entre outros especialistas renomados. O resultado foi encaminhado ao poder público em 1988. Ele foi revisto, aprovado pelo CONAMA e seguiu para o Congresso Nacional. Depois de uma década — e muitas modificações durante a tramitação no legislativo–, a lei foi aprovada.
Maria Tereza faz críticas ao SNUC. Ela considera que há um excesso de categorias de unidades conservação. São 12 tipos diferentes. “Há categorias com os mesmos objetivos. Reserva biológica e estação ecológica poderiam ser uma só categoria, refúgio silvestre e área de relevante interesse ecológico também poderiam ser uma só. O mesmo para Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Extrativista”, diz ela. Há categorias que ela considera desnecessárias como as APAs (Área de Proteção Ambiental) e as florestas nacionais.
Ela não faz rodeios ao afirmar que os planos de manejo são burocráticos demais. “O plano de manejo pode ser muito simplificado, pode dar um retrato da situação em um mês e você vai com o passar dos anos sofisticando”.
Na entrevista em vídeo, Maria Tereza também conta qual é o seu parque nacional favorito e dá um recado aos jovens que amam a natureza. Não perca.
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Eduardo Pegurier
Mestre em Economia, é professor da PUC-Rio e conselheiro de ((o))eco. Faz fé que podemos ser prósperos, justos e proteger a biodiversidade. →
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Marcio Isensee e Sá
Marcio Isensee e Sá é fotógrafo e videomaker. Seu trabalho foca principalmente na cobertura de questões ambientais no Brasil. →
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Mas APA é importante existir sim.
Já confrontei a MTJP no caso do leão Cecil, mas, nesse caso, concordo totalmente e a parabenizo pela frase antiburocracia total: "É possível fazer um Plano de Manejo em um mês".
O problema, MTJP, é que muitos gestores, oriundos da Academia, acham que um PM é igual a uma tese importantíssima e definitiva de Doutorado: tem de demorar uns cinco anos e analisar cada folhinha, cada mosquitinho e cada pedrinha da UC. Na verdade, são muito parecidos: na maioria das vezes, ambos acabam mofando numa prateleira de uma biblioteca, sem uso prático nenhum.
Falei pesado, mas falei hehehe…
Achava que esta ideia de que APA não deveria ser UC já estivesse superada. Lamentável!