Mesmo com seguidas tragédias, ocupação de encostas cresce no litoral de SP

A forte chuva que cai nas cidades do litoral de São Paulo desde o último final de semana já deixou centenas de desabrigados, suspendeu aulas e bloqueou estradas. A situação é tão preocupante que a Defesa Civil do Estado emitiu alerta de perigo severo para deslizamento e enxurradas e a população vive em clima de tensão. As áreas mais preocupantes são as encostas que, apesar da proibição por lei, têm sido ocupadas irregularmente, mesmo após repetidas tragédias.

Segundo dados do MapBiomas, somente nas cidades que compõem o Litoral Norte Paulista – Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba – o avanço urbano sobre áreas altamente inclinadas aumentou 50,7% em uma década.

Em 2014, 140 hectares de encostas com declividade superior a 30% estavam ocupados em tais cidades. Em 2024, esse número subiu para 211 hectares. Os dados mostram um crescimento médio de 4,2% de ocupação ao ano.

Os dados fazem parte da coleção 10 do MapBiomas. Eles são publicados anualmente, sempre referentes ao ano anterior. Os dados sobre 2025 ainda estão sendo processados.

O parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% é proibido por lei (Lei Federal 6.766/79), justamente pelo risco de deslizamentos. Na prática, não é bem isso que acontece.

Lição não aprendida

Entre a noite do dia 18 e madrugada do dia 19 de fevereiro de 2023, uma chuva torrencial caiu sobre a cidade de São Sebastião. Foram 682 milímetros em 24 horas, o maior acumulado que se tem registro no país. Tanta água, associada a outros fatores, provocou deslizamentos que deixaram 65 mortos, na tragédia que marcou a história da região e que, agora, com as chuvas de 2026, poder público e população lutam para que não se repita.

Um dos fatores que aumentam o risco de deslizamento é justamente a ocupação irregular. Mas nem a tragédia registrada em 2023 freou este processo. 

Ainda de acordo com dados do MapBiomas, de 2023 a 2024, o crescimento na ocupação de encostas com alta declividade nas cinco cidades do Litoral Norte paulista foi de 6,6% – de 198 hectares ocupados para 211 hectares.

Somente na cidade de São Sebastião, onde aconteceu a tragédia, o avanço urbano em tais áreas foi de 2,4% entre 2023 e 2024 (de 55 hectares para 57 hectares).

“Se você olhar desde o começo da série, você vai ver que a gente quase não tinha ocupação de encosta em São Sebastião, zero hectares em 1985, e isso foi crescendo ao longo dos anos”, ressalta Mayumi Hirye, Coordenadora de Áreas Urbanizadas do do MapBiomas, ao referir-se ao primeiro ano em que a organização tem dados de ocupação do solo.

O que o MapBiomas mostra em números e mapas, a organização Instituto Conservação Costeira (ICC) – entidade socioambiental dedicada à conservação da Mata Atlântica – testemunha no dia a dia.

Responsável por um programa de monitoramento na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Sahy, em São Sebastião, e seus entornos, a organização tem acumulado denúncias de crimes ambientais e grilagem de terras em áreas que deveriam se manter preservadas.

Segundo dados de um relatório da organização ainda em construção, ao qual ((o))eco teve acesso, somente entre maio e dezembro de 2025, a organização protocolou 79 denúncias junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião (SEMAM).

Elas foram relativas à supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica, incluindo áreas de preservação permanente, e parcelamento, aterramento e ocupação irregular do solo, entre outras infrações ambientais.

Segundo Fernanda Carbonelli, presidente do ICC, o desmatamento, seguido da ocupação, de fato tem se intensificado nos últimos anos na cidade, mesmo depois da tragédia de 2023. 

Ela cita o exemplo da Vila Piavú, que fica no entorno imediato da APA Baleia Sahy. A área, por lei, está “congelada”, não podendo haver novas ocupações. A realidade se mostra diferente, diz.

Em 2019, quando foi criada a área protegida, havia 470 ocupações urbanas nesta Vila, em uma área de 39,7 mil metros quadrados. Em fevereiro de 2023, logo após a tragédia em São Sebastião, o número de ocupações era de 520, em uma área de 45,8 mil m². Em janeiro de 2026, foram contabilizadas 620 ocupações, em área de 51,2 mil m².

Crédito – Vila Piavu em janeiro de 2019 (esquerda) e em janeiro de 2026 (direita). Crédito:  Instituto Conservação Costeira (ICC)

“Não é normal os núcleos, depois de um trágico acidente, crescerem. Ao contrário, a tendência é diminuir e as pessoas migrarem para outros lugares. Mas, talvez iludidas pela busca de que aqui tem moradia fácil, está vindo muita gente”, diz.

Segundo ela, está em curso um esquema de grilagem de terras no litoral norte paulista, que não é coibido pelo poder público. 

“O primeiro passo que demos foi lançar luz ao problema, chamando estado e município a assumirem suas responsabilidades. Mas precisamos de investigação policial, precisamos da identificação dos atores que estão facilitando o processo”, reforça a presidente do ICC.

Segundo a entidade, a análise das respostas institucionais às denúncias feitas demonstram que, mesmo em casos em que houve retorno formal, as providências adotadas são “frequentemente pontuais, reativas e desarticuladas da realidade observada em campo”.

((o))eco procurou a Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião questionando o órgão sobre as denúncias de ocupação irregular. Por email, a SEMAM solicitou que a demanda fosse encaminhada para a Secretaria de Governo (SEGOV). 

Até o momento, a SEGOV não deu retorno sobre os questionamentos feitos pela reportagem. O espaço permanece aberto.