“Moradia é meio ambiente”, afirma Fernando Haddad sobre projeto polêmico

A afirmação aconteceu em coletiva transmitida em uma live nas redes sociais, na quarta-feira, (17/08). O que está por trás da questão respondida de forma evasiva por Haddad é um projeto do “Minha Casa, Minha Vida”, construído no Parque dos Búfalos, na Zona Sul paulistana. As obras em uma área verde afetaram 13 nascentes da Represa Billings e são cercadas de controvérsias ambientais.

Em sua live, o candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, detalhou a importância das políticas habitacionais e defendeu o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” até ser questionado sobre a relação deste com  o meio ambiente. Haddad respondeu que “falar de moradia é falar de meio ambiente”, sem adicionar mais detalhes e seguindo com o seu discurso sobre a importância da habitação popular. 

As obras do “Minha Casa, Minha Vida” no Parque dos Búfalos ocupam um terreno de 830 mil metros de mananciais. O local até 2015 era utilizado pela população das proximidades como área de lazer, substituída por 193 prédios do programa do governo federal, a serem habitados por um total de 14 mil pessoas. 

A região, que já era densamente ocupada, teve a população duplicada. O entorno do conjunto habitacional foi favelizado, com carência de serviços de saneamento e educação. Parte do verde foi mantida, mas  a ocupação  trouxe degradação e um clima de insegurança para os moradores, que esperam há dez anos para que ali se estruture um parque.

Uma das principais críticas de ambientalistas desde o anúncio do projeto dizia respeito ao risco para as nascentes, o que poderia colocar em jogo o futuro do abastecimento de água na capital paulista.

Tratou-se, ainda, da destruição de uma área verde de acesso público, uma raridade na periferia da maior região metropolitana do país. Os que lutavam pela manutenção tinham como afirmação pública recorrente que “casas dão mais votos do que nascentes”. 

Para Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, a destruição da área de mananciais do Parque dos Búfalos para a construção  de um conjunto habitacional popular através de um programa do Governo Federal retrata as prioridades dos governos – que seguem expressadas nos planos  dos candidatos em 2022. 

“O que observamos é uma falta de integração entre as pautas e uma hierarquia em relação aos direitos. O direito constitucional a um meio ambiente saudável e equilibrado é, em geral, considerado como algo periférico. Moradia é meio ambiente e os dois são direitos humanos, mas são tratados da forma correta. Simplificar apenas afirmando que uma coisa equivale à outra é perder a oportunidade de oferecer ao cidadão o subsídio para compreender o que esse tipo de correlação realmente significa”,  diz Malu Ribeiro.

A especialista ainda indica que existe uma tendência de escolha para a construção de habitações populares, tanto em programas de governo quanto de forma espontânea, áreas que são estratégicas para conservação –  basicamente as áreas de mananciais, responsáveis pela produção de água, mantenedoras do clima e que garantem a segurança das populações na cidade. Locais que, segundo ela, deveriam ser protegidos e preservados para cumprir essa função.  

Essa pressão de ocupação das áreas verdes e diminuição de zonas rurais nos municípios do estado de São Paulo – com destaque para a  região metropolitana da capital – são uma grave ameaça que potencializa eventos climáticos extremos, vivenciados de forma especialmente drástica pelas populações mais pobres.

“Durante a pandemia nós vimos as periferias se articulando para a distribuição de alimentos, mas e a água, tão básica, para o simples ato de lavar as mãos? Mesmo na beira de rios, córregos e represas, muitas dessas pessoas não têm condições de saneamento básico, mas são as que mais  sofrem com  extremos climáticos, como os  grandes alagamentos.”, completa.

Território em disputa

Em 2012, a prefeitura (sob o comando de Gilberto Kassab) decretou a área do Parque dos Búfalos, no Jardim Apurá,  como de utilidade pública, com a intenção de abrir caminho para que esta se transformasse em parque. Mas, em 2014, o então prefeito Fernando Haddad anulou o decreto. Um conjunto do “Minha Casa, Minha Vida” inicialmente ocupou um quarto da área de Mata Atlântica e teria como função retirar famílias que já viviam, de modo precarizado, na região.

Aliados ao Ministério Público de São Paulo propuseram ação para suspender as obras, conseguindo na Justiça a paralisação. A prefeitura recorreu e os desembargadores do Ministério da Justiça de São Paulo aceitaram o recurso. As obras tiveram início em 2015.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, desde 2021, com a implantação da OIDA (Operação Integrada de Defesa da Água)  na APRM-B (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings), foram aplicadas multas que somam o valor de cerca de R$ 300 mil, além da remoção de 151 empreendimentos irregulares (construções inacabadas e inabitadas, postes e guias de calçadas).  

Na região, no mesmo período, houve um aumento significativo de autuações. Foram embargados 72,85 hectares de áreas ocupadas por loteamentos irregulares, o que equivale a 72 campos de futebol. Também foram lavrados 15 AIAs (Autos de Infração Ambiental) de flora, 16 AIAs de fauna e 191 TVAs (Termos de Vistorias Ambientais). 

As principais dificuldades enfrentadas para conter o aumento das ocupações irregulares, ainda segundo a Secretaria, estão relacionadas à estrutura de fiscalização deficitária frente ao tamanho da demanda, a ausência de incentivos a atividades de uso do solo compatíveis com a proteção dos mananciais – como a agricultura orgânica e o fomento ao turismo rural – e a implantação de loteamentos clandestinos pelo crime organizado.

A OIDA é uma parceria entre órgãos estaduais e municipais que atuam na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O objetivo da ação conjunta é proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais. Para isso, é feito o monitoramento contínuo das áreas por imagens de satélite, drones e rondas ostensivas. 

Entre 2021 e 2022 ocorreram 21 operações integradas realizadas pela OIDA apenas na Zona Sul de São Paulo.

Tese genérica

Procurado por ((o))eco para comentar sua fala na coletiva, o candidato Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informou que sustenta a afirmação de que “moradia é meio ambiente” . Tal declaração, entretanto, não faz referência a um projeto específico, mas a uma tese genérica.