Onde avançamos na década dedicada à biodiversidade

“Metade das metas [de Aichi] estavam a caminho de serem realizadas no fim de 2018 e seriam atingidas até o final da década, mas infelizmente as políticas do atual governo brasileiro estão trabalhando contra o cumprimento das Metas de Aichi”, explica Braulio Dias, secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) entre 2012 e 2016 e um dos revisores finais do Sexto Relatório Nacional para a CDB, submetido ao Secretariado da Convenção em novembro de 2019. No dia 15 de setembro saiu o Panorama da Biodiversidade Global (GBO-5, na sigla em inglês), lançado pela CDB, que confirma que nenhum país signatário desse acordo internacional alcançou todas as 20 Metas de Aichi, que deveriam ser implementadas até 2020.

Assim como todos os países signatários, o Brasil enviava um  relatório com os avanços nacionais quanto à implementação das metas previstas pela Convenção. O Sexto Relatório Nacional foi elaborado pelo MMA, fazendo uso de relatórios de acompanhamento enviados por diferentes órgãos públicos. “Existe um sumário executivo e um sumário para cada meta. O MMA deve finalmente disponibilizar a versão em português, que está pronta há meses”, explica Dias. 

De acordo com o sumário executivo do Sexto Relatório, o maior avanço do Brasil foi na meta 19, que trata do conhecimento científico e tecnológico sobre a biodiversidade e seu registro e compartilhamento em plataformas abertas. Em 2018, dobraram os registros de plantas no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), por exemplo. O Relatório afirma ainda que houve significativo progresso nas Metas 1, 5, 7, 10, 11, 13, 16, 17 e 18, relacionadas à conscientização; à redução de perda de habitat nativo; ao manejo sustentável nas atividades de agricultura, pecuária, aquicultura e extrativismo; à redução das pressões sobre os recifes de coral; à expansão e implementação do Sistema de Áreas Protegidas; à conservação da diversidade genética; ao acesso e compartilhamento de benefícios decorrentes do uso da biodiversidade; à preparação e implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB; e ao respeito às populações e aos conhecimentos tradicionais.

Dentre as metas a caminho de serem atingidas, a criação e ampliação de áreas protegidas marinhas e terrestres, ligadas às metas 10 e 11, foram também os grandes destaques. Houve ampliação de áreas protegidas entre 2014 e 2018 e, embora de forma desigual entre os biomas (8,83% da Caatinga, 8,26% do Cerrado, 9,50% da Mata Atlântica, 3,14% dos Pampas, 4,55% do Pantanal), o país praticamente atingiu o objetivo de preservar 17% de seu território com Unidades de Conservação. Na Amazônia, a expansão foi de 26,6% a 28% (a meta era proteger pelo menos 30%). Já a criação de UCs costeiras e marinhas fez o percentual crescer de 1,5% para 26,3% do total de áreas protegidas (a meta era proteger 10% da costa). Reduzir a degradação desses biomas à metade em relação ao ano de 2009 também era um objetivo, relacionado à meta 5. O desmatamento caiu 72% na Amazônia e 78% no Cerrado entre 2004 e 2018 – o desmatamento e as queimadas de 2019-2020 não entraram na avaliação.

Sobre a redução do risco de extinção de espécies relacionada à meta 12, embora os esforços tenham sido considerados insuficientes e o país ainda tenha 318 espécies animais e 467 espécies vegetais criticamente ameaçados, houve também muitos avanços. Em 2018, 91% das espécies ameaçadas da fauna e da flora foram contempladas por algum instrumento de proteção, com destaque para os Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN). “O Brasil se destacou nesse tema por prevenir a extinção de aves como a ararinha-azul, que vem sendo reintroduzida na natureza”, afirma Dias, que é presidente internacional da ONG Birdlife, sediada no Reino Unido.

Apesar da percepção geral de que o Brasil e o mundo não conseguiram alcançar nenhuma das Meta de Aichi ao longo da Década da Biodiversidade, Braulio Dias segue otimista, afirmando que mudanças e avanços estão em curso, embora ainda não na velocidade e escala necessárias para reverter a crise de declínio da biodiversidade. “Apesar da percepção contrária de muitos, a CDB tem tido bastante sucesso em promover e liderar o desenvolvimento e implementação da agenda global da biodiversidade. Atualmente, estamos começando a testemunhar uma mudança significativa de atitude dos líderes globais e nacionais nos setores financeiro e empresarial para rejeitar o apoio a atividades econômicas que contribuem significativamente para o desmatamento, degradação de ecossistemas, perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa. Eles estão se comprometendo com o desenvolvimento sustentável, com a conservação e restauração da biodiversidade e para uma recuperação econômica verde dos impactos da pandemia de Covid-19. Se essa nova tendência se consolidar, estou otimista de que finalmente poderemos ter uma integração em grande escala da biodiversidade nas políticas públicas e na economia!”.

Leia Também 

Descumprimento das Metas de Aichi é sinal de alerta para outros acordos globais

Segurança Florestal é tema de artigo da Nature

Brasil atrasa entrega de relatório sobre conservação da biodiversidade às Nações Unidas