Raquel Lyra decidirá futuro do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola, em Pernambuco 

Uma das maiores Unidades de Conservação (UC) do bioma Caatinga, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, com 110 mil hectares entre os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, segue ameaçada por conflitos entre famílias de agricultores e o governo. A falta de plano de manejo da unidade, criada por decreto em 2015, está na raiz dos problemas. 

A decisão final se a área segue como Refúgio – e ganha um plano de manejo -, ou se será recategorizada como uma Área de Proteção Permanente (Apa) ficará para a nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, eleita em 2022 pelo PSDB, depois de oito anos de gestão de Paulo Câmara (PSB). 

A pressão contra a UC cresceu nos últimos meses. No dia 01 de dezembro prefeitos de municípios que abrigam o Refúgio encaminharam um pedido de prioridade para avaliação do tema à equipe de transição da nova governadora, Raquel Lyra. 

O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola é um importante marco para a conservação da Caatinga. Foi criado embalado pelos anseios da Copa do Mundo de 2014 em proteger o mascote nacional do mundial, o tatu-bola.  Justamente para evitar conflito com os moradores, a unidade de conservação foi categorizada como Refúgio da Vida Silvestre, o que permite a moradia de pessoas em sua área, que podem habitar o local desde que apoiem a proteção de diversas espécies raras e sob o risco de extinção que ali vivem. 

Outra justificativa para a criação da UC é o fato da Caatinga ser o único bioma exclusivamente brasileiro, e estar bastante ameaçado. Estudo da Universidade Federal de Pernambuco mostra que o bioma já perdeu 51% de sua cobertura original.

Na avaliação de Felipe Melo, ecólogo e coordenador do Laboratório de Ecologia Aplicada da UFPE, que participou da criação do Refúgio Tatu-bola, a causa do conflito é realmente apenas o fato do Governo do Estado ter criado a reserva, mas não ter apresentado um plano de manejo para gestão do espaço. Ele considera que as atividades tradicionais da região – que são agricultura de base familiar e a criação de caprinos e ovinos – são compatíveis com a unidade, tanto que já estavam lá antes dela ser criada. Mas, completa ele, “necessitam de um ordenamento por serem realizadas em uma área de proteção integral.”

“A UC vai completar oito anos e ainda não tem um plano de manejo. Assim como muitas unidades de conservação criadas pelo Brasil afora, ela foi criada no papel, mas não foi feito um plano de manejo que pudesse, por exemplo, apresentar evidências e estudos de compatibilidade das atividades tradicionais do sertanejo com a conservação da biodiversidade”,  diz Felipe. 

Mesmo com uma solução técnica simples, as propostas de recategorização da UC seguem desde 2015. À época, a proposta inicial era transformar a unidade de 110 mil hectares em Área de Proteção Ambiental – que permite quase todo tipo de propriedade e uso – e futuramente sobrepor, nas áreas mais preservadas, pequenas unidades mais restritivas do que a atual categoria de Refúgio da Vida Silvestre, tais como Reservas Biológicas ou Estação Ecológicas. 

A recategorização da UC também é defendida pela Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). Segundo a diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação da Agência Estadual do Meio Ambiente, Janaína Teixeira, as atividades de produção de caprino e ovino, por  exemplo, não seriam permitidas nos Refúgios da Vida Silvestre.

“Esse tipo de atividade de criação de caprino, ovino e de agricultura não é permitido dentro dessa área de acordo com o Seuc [Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza), que é a lei de Unidades de Conservação do Estado”, disse Janaína Teixeira ao ((o))eco. 

Porém, o artigo 13, do Seuc de Pernambuco contraria o que afirma a diretora. O texto deixa claro ser possível compatibilizar o modo de vida dos moradores na região com a proteção do tatu-bola. Segundo o artigo 13, da Lei 13.787 de 2009, também é possível existir refúgios da vida silvestre em áreas particulares sem a necessidade de desapropriação. 

O impasse se intensificou recentemente, quando mais de 300 famílias ligadas a várias associações da agricultura e produtoras de caprino, ovino, localizadas em comunidades rurais situadas na área de abrangência da RVS Tatu-bola, tiveram projetos de crédito reprovados pelo Banco do Nordeste (BNB). 

“Na última audiência, realizada no dia 9 de novembro, a Semas [Secretaria Estadual do Meio Ambiente] se comprometeu em fazer uma alteração no Decreto, permitindo às atividades produtivas até a recategorização. A Semas se comprometeu também em falar com os bancos para que essa liberação [dos créditos] fosse feita até a recategorização”, explicou Janaína Teixeira da (CPRH).

Às vésperas das festas de fim de ano e com o processo de transição de governo, a alteração do Decreto 41.456, que criou o RVS, foi considerada  improvável pelo Governador Paulo Câmara (PSB), que encerra o seu segundo mandato em menos de dez dias. 

A reportagem do ((o))eco entrou em contato com a assessoria da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).  Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno por parte da assessoria da governadora eleita sobre como ela se posicionará sobre o Refúgio, o espaço segue aberto.

Recategorização e outros interesses

Muitos ambientalistas e pesquisadores de Pernambuco questionam a recategorização e extinção da RVS Tatu-bola. Isso porque, como acontece nos monumentos naturais, o Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, seguindo as mesmas exigências legais: compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Desta forma, a proposta de recategorização para atender a demanda das famílias e exigências dos bancos não seria por conta da criação da UC, mas sim pela ausência de plano de execução de um manejo, o que tem sido pouco esclarecido por parte do governo com os moradores da região.

“Essa solução mágica, que foi apresentada pela Semas para modificação do Decreto para inclusão de atividade, é fictícia. Foi dito somente para acalmar os ânimos dos agricultores. A responsabilidade do Estado é realizar um estudo e publicar o plano de manejo da RVS”, defende o pesquisador Felipe Melo.

Ainda de acordo com Felipe, apesar da reivindicação dos agricultores ter seu grau de legitimidade, há outros setores interessados no acirramento dos conflitos envolvendo o RVS Tatu-bola. “Deve haver o dedo das empresas eólicas por trás dessa situação. Porque essa unidade de conservação é uma zona de interesse eólico e o fato de ser uma unidade de proteção integral cria certas condicionantes para instalação e operação de turbinas eólicas. Condicionantes essas que podem ser perfeitamente cumpridas, mas os eólicos não têm muito desejo de gastar com condicionantes ambientais”, analisa.

De acordo com dados do Laboratório de Ecologia Aplicada, menos de 10% da área do Refúgio Tatu-bola se sobrepõem aos assentamentos (ver mapa). Na prática, ao longo do estudo de criação da reserva, grande parte dos assentamentos ficaram de fora, portanto estão isentos das restrições. No entanto, como prevê o Código Florestal, parte desses assentamentos que ficaram na área da reserva devem atuar de acordo com o plano de manejo.

A reportagem do  ((o))eco fez contato com a diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Janaína Teixeira, para saber a razão pela qual o plano de manejo, mesmo após oito anos da criação do Refúgio de Vida Silvestre, não havia sido criado e como a CPRH vinha realizando a fiscalização da unidade, sem a existência de um plano de manejo. Também perguntamos se havia uma direção responsável pela unidade de conservação. Por telefone, a assessoria de imprensa do órgão nos informou, que “a elaboração do plano de manejo está sendo capitaneada pela Semas, por isso, o órgão é quem tem mais informações”. 

A assessoria afirmou ainda que “atualmente a Gestão da Tatu Bola é realizada de forma indireta, pela CPRH, que fica responsável por monitorar e fiscalizar a área. A RVS Tatu-bola ainda não possui Conselho Gestor Formado. Com relação às atividades de Fiscalização, a CPRH atua no combate ao desmatamento e também à caça. A fiscalização é realizada através de cronogramas e de acordo com a necessidade na área.”. 

Sobre a desinformação relacionada às atividades possíveis na UC, não houve resposta. O espaço segue aberto.  

Agricultores sofrem com a desinformação

A falta de plano de manejo afeta as famílias que vivem na RVS  Tatu-bola, mas essa não é a informação que chega na região. A grande maioria acredita que é a categoria de Refúgio da Vida Selvagem que os impede de adquirir crédito nos bancos. 

Na Associação de Produtores de Caprinos e Ovinos de Icó de Né Gomes, em Petrolina, por exemplo, após a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cerca de 20 projetos produtivos foram recusados pelo banco. De acordo com o presidente da associação Lucivaldo Bezerra, a informação dada a eles é que:  “não podem aprovar [os projetos] porque estão na RVS do Tatu-bola. Não é só a minha, mais de 300 famílias foram prejudicadas”, afirma.

Lucivaldo informa ainda que antes de realizar o Cadastro Ambiental Rural, um sistema de registro de imóveis rurais, os agricultores eram acostumados a contratarem empréstimos pelo BNB. “[Eles] faziam empréstimos e pagavam, fazia de novo, mas na última tentativa, no mês de setembro, os projetos já foram cancelados”, informa. Os créditos adquiridos são investidos na perfuração de poços ou na construção de barragem para aumentar a produção e na compra de animais para aumentar a criação.

“O técnico Jair [que reúne os projetos] disse que quem fez o CAR de 2015 para trás (antes da UC) teve os projetos aprovados, já os projetos feitos de 2020 para cá não passaram. [O empréstimo] é uma ajuda para o agricultor que tira R$ 6 mil e paga R$ 3.600, os R$ 2.400 já é um bônus. Agora, os agricultores estão prejudicados”, queixa-se o produtor. 

Ainda segundo Lucivaldo,  as Associações dos Pequenos Produtores de Miradouro, de Pequenos Produtores Rurais de Carretão e dos Agricultores de Aranzel também tiveram projetos recusados.

A reportagem de ((o))eco fez contato com a assessoria de comunicação do Banco do Nordeste, que, por e-mail, informou que “o BNB obedece a normas que vedam a concessão de financiamentos em unidades de conservação (critério em vigor desde 01/10/2021, com a Resolução BCB nº 140 de 15/09/2021).”  

O texto afirma ainda que não foi possível localizar os projetos citados, pois seria necessário ter dados dos produtores individuais e não da associação. A assessoria ainda informou que “em obediência à legislação vigente, o Banco do Nordeste somente pode firmar operações de crédito com tomadores de crédito com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular”, afirma o texto, que não cita a ausência de plano de manejo da UC. 

A representante da CPRH, Janaina, confirma que não foi explicado às famílias muito sobre o que é um Refúgio de Vida Silvestre (RVS).  “A responsabilidade por fazer fiscalização, monitoramento, atividades educativas das unidades estaduais é da CPRH. A gente não teve oportunidade de ir ao local [fazer atividades educativas]. Desde 2015, o pessoal vem brigando por essa unidade de conservação, mas nada impede que a gente vá fazer atividade, é só uma questão de cronograma mesmo.” 

Ainda segundo a representante da CPRH, já foram iniciados diálogos com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o que poderia viabilizar o estudo para a criação do Plano de Manejo e reduzir os conflitos. “Para isso, tem que haver uma contratação. Com o corpo técnico que a gente tem [CPRH] não é possível fazer esse estudo [de vocação do RVS] , não é por qualidade técnica, é por quantidade mesmo”, explica Janaína. 

Ainda segundo a gestora, desde a criação do RVS Tatu-bola, várias discussões foram travadas no Consemas para garantir as atividades produtivas e a conservação ambiental. Segundo Janaia foi  o  Consemas que definiu que a melhor vocação para essa área é uma APA [Área de Proteção Ambiental].

Felipe Melo contesta a gestora da CPRH e afirma que a área da RVS  Tatu-bola foi declarada de interesse, inclusive por ser um bom remanescente de Caatinga, estar em bom estado e que convive com as atividades agrícolas e de criação animal de baixo impacto há muito tempo. No entanto, isso precisa ser colocado no plano de manejo. Esse conflito só está acontecendo porque o Estado de Pernambuco, que criou a unidade de conservação, ainda não realizou os estudos para a elaboração do plano de manejo”, reitera. 

Quando a UC foi criada, em 2015, os pequenos agricultores já moravam na região há séculos. Eles alegam não terem sido ouvidos durante a criação do Refúgio, e, desde então, estão preocupados com a mudança, temendo pelas restrições impostas que são alardeadas pelo próprio governo.  Mesmo com o impasse a ser decidido pela nova governadora,  as famílias seguiram produzindo, sem sequer entender o que pode ou não fazer na RVS. 

É importante destacar que as unidades de conservação têm como critério a realização de atividades educativas com as pessoas que vivem direta ou indiretamente ligadas. “[Os governantes] assinaram esse negócio sem a gente nem saber o que é”, afirma Lucivaldo.

Para o caprinovinocultor, as famílias não veem alternativa de sobrevivência se as atividades produtivas não puderem ser garantidas. “A gente nasceu e se criou aqui na área e agora acontece uma coisa dessas! Eu tô com 41 anos e essas terras e a produção animal é do tempo do bisavô do meu pai. A gente vive disso” conclui Lucivaldo.

Benefícios do RVS Tatu-bola

O  Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola está localizada na região do Sertão, no trecho próximo à bacia hidrográfica do rio São Francisco, cujo clima é semiárido e o bioma Caatinga, um dos menos representados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com 1% das terras protegidas. Atualmente a Caatinga possui 129 UCs que resguardam 7,5% do bioma, no qual 1,2% dessa área protegida pertence ao grupo de proteção integral e 6,3% ao de uso sustentável, de acordo com as informações do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente. 

A RVS Tatu-bola possui mais de 110 mil km e é uma Unidade de Conservação Integral, criada para proteger ambientes naturais, garantindo as condições de existência ou reprodução de espécies da flora e da fauna da localidade residente ou migratória.  A sua criação também está ligada à necessidade de aliar a agenda da Copa do Mundo de 2014, sediada pelo Brasil, com a pauta ambiental. À época, provocados por uma sugestão da ONG Associação Caatinga, do Ceará, de que o tatu-bola fosse o mascote da copa, pesquisadores do Brasil e México produziram artigos recomendando a criação de uma unidade de conservação na Caatinga para proteger, além do tatu, outras espécies vulneráveis. O tatu-bola, por exemplo, está na Lista oficial das Espécies da fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, classificado como “em perigo”. Já na lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), está caracterizado como “vulnerável”.

Apesar de ter seu futuro indefinido, a RVS  Tatu-bola já gera benefícios públicos. Isso porque, os municípios que possuem unidades de conservação em suas áreas recebem o ICMS Ecológico, um recurso repassado pelo Governo do Estado. Petrolina, por exemplo, recebeu em junho deste ano pouco mais de R$ 59 mil. 

No mesmo período, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista receberam pouco mais de R$ 246 mil e R$ 78 mil, respectivamente. Os dados estão disponíveis no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) . 

Caberá à nova governadora, Raquel Lyra, decidir sobre o futuro da RVS e de seus moradores.