Multada e derrubada

Uma edificação com mais de dois mil metros quadrados, localizada às margens do rio Bela Cruz, no município de Itapema (SC), terá de ser demolida pelo proprietário. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ainda manteve a multa de 250 mil reais para a empresa Seven Seven Administradora de Bens e Serviços Ltda atribuída em primeira instância. O imóvel foi construído em Área de Preservação Permanente e ultrapassou o limite de 30 metros de recuo exigido pela lei. Em um segundo momento, a companhia (que ainda pode entrar com um recurso para anular a decisão) terá de recuperar a região de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, elaborado pelo Ibama.