Única pitada verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal deu ontem mais um passo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2003, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que divide competências ambientais entre União, estados e municípios. A idéia é limpar o meio-de-campo das atribuições conflitantes entre esses “entes federados”, o que prorroga e dificulta ações como proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar florestas, fauna e flora. A medida também promete desafogar órgãos federais, muitas vezes imbuídos de questões locais.
“Estamos dentro de uma situação que começa a discutir a federalização e essa proposta visa clarificar as competências com relação ao licenciamento de uma obra. Se será feita pelo município, pelo estado ou pela União, muitas vezes esse licenciamento é questionado na justiça, e a judicialização desse processo provoca um atraso onde a legislação ambiental é responsabilizada injustamente. Esse PL é um avanço na legislação ambiental é um avanço na federalização e é um avanço também para as questões ambientais serão mais rápidas” afirmou em nota o parlamentar.
O projeto segue para o plenário da Câmara.
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/09/COP-POD-youtube_1920_1080.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Entrando no Clima #24 – Eleições e a pauta ambiental
((o))eco entrevista Rodrigo Corradi, do ICLEI, sobre a importância das políticas municipais na proteção ambiental. Custos de participação na COP29 podem ser entrave para sul global →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/09/Captura-de-Tela-2024-09-04-as-13.05.22.png?resize=600%2C400&ssl=1)
Stephan Harding e seu legado mais que planetário
Harding nos deixou essa semana, mas não sem antes cumprir seu legado de tocar o coração de milhares de alunos de todas as partes do mundo com sua forma de ensinar sobre a vida de nosso planeta →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Oeco2_conjunto-fotos-galeria-Feira-Acai-1.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Capacitação insere açaí do Marajó em novos mercados da bioeconomia
São mudanças simples, mas com impactos enormes, pois permitem que as famílias que vivem da cultura do açaí melhorem sua renda ao mesmo tempo em que cuidam da floresta →