Única pitada verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal deu ontem mais um passo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2003, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que divide competências ambientais entre União, estados e municípios. A idéia é limpar o meio-de-campo das atribuições conflitantes entre esses “entes federados”, o que prorroga e dificulta ações como proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar florestas, fauna e flora. A medida também promete desafogar órgãos federais, muitas vezes imbuídos de questões locais.
“Estamos dentro de uma situação que começa a discutir a federalização e essa proposta visa clarificar as competências com relação ao licenciamento de uma obra. Se será feita pelo município, pelo estado ou pela União, muitas vezes esse licenciamento é questionado na justiça, e a judicialização desse processo provoca um atraso onde a legislação ambiental é responsabilizada injustamente. Esse PL é um avanço na legislação ambiental é um avanço na federalização e é um avanço também para as questões ambientais serão mais rápidas” afirmou em nota o parlamentar.
O projeto segue para o plenário da Câmara.
Leia também

Entrando no Clima #46 – Bioeconomia e clima, uma discussão necessária em ano de COP30
Salo Coslovsky, professor da Universidade de Nova York e pesquisador do projeto Amazônia 2030, explica como essas duas agendas se interligam →

Crise climática irá encolher o lar de anfíbios na América Latina
Estudo mostra que até 2050 quase metade das espécies de sapos e rãs deve perder áreas de habitat na região, algumas dela por completo, devido às mudanças do clima →

Desmatamento na Mata Atlântica reduziu, mas queda ainda é tímida, dizem especialistas
A área total desmatada caiu 14% em 2024, mas a perda das matas maduras teve redução de apenas 2%. Os dados são do SAD e do Atlas da Mata Atlântica →