Não fosse a falta de quórum, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados teria aprovado hoje uma proposta para reduzir a proteção às restingas em todo o país. O Projeto de Decreto Legislativo 616/2008 foi proposto pelo deputado Fernando Chucre (PSDB/SP) e driblava a execução de parte da Resolução 303/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “…as áreas de vegetação em restingas que não fixem dunas ou estabilizem mangues não podem ser consideradas APPs, à luz do Código Florestal e ao princípio da legalidade. Pretendemos com essa iniciativa sustar os efeitos da Resolução Conama, no caso particular das restingas, como forma de proteger os administrados da insegurança jurídica provocada pelo Poder Executivo”, diz Chucre em sua justificativa para o projeto. O relatório pela aprovação da medida é do deputado Luciano Pizzatto. A Comissão de Meio Ambiente é presidida atualmente pelo deputado ruralista Roberto Rocha (PSDB/MA), que hoje fez de tudo para tentar atrair quórum e aprovar a medida anti-conservação. Não conseguiu, por enquanto. Restingas são ecossistemas ligados à Mata Atlântica e sua característica principal é manter vegetação herbácea e arbustiva sobre terrenos arenosos próximos ao mar. Para saber mais sobre essas formações, você pode visitar o restinga.net.
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