Conservação furada

O time para afrouxar a proteção ambiental sempre ganha novos adeptos. O destaque da vez é o deputado Antônio Feijão (PSDB/AP) e seu projeto de lei 5722/2009, que pretende alterar a legislação federal para consolidar a possibilidade da mineração em unidades de conservação de uso sustentável, como reservas extrativistas. Ele joga a conta da permissão na sobrevivência das comunidades da Amazônia, como se fossem essas e não os grandes grupos de sempre a se beneficiar com aquelas enormes escavações de terras.

Unidades de uso sustentável são aquelas onde a exploração econômica só é admitida quando garante a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. O projeto de Feijão mantém as atividades mineradoras atreladas ao licenciamento ambiental. Segundo ele, seu projeto “promoverá pela primeira vez, a legitimação e reconhecimento do Estado poder acessar suas próprias riquezas em detrimento do desenvolvimento includente, através do uso dos recursos minerais em unidades de conservação de uso sustentável”.

O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo. Ou seja, pode ser aprovado sem votação em plenário.