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Rio de Janeiro – No dia 29 de julho, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Resende (RJ), dr. Paulo Pereira Leite Filho, indeferiu o pedido da Associação dos Amigos de Itatiaia (AAI) para anular o decreto n. 87.586, de 1982, que ampliou de 10 mil para cerca de 30 mil hectares o Parque Nacional do Itatiaia (PNI), o mais antigo do país.
Além disso, a direção do parque também continua com a permissão de expedir atos expropriatórios dos imóveis privados dispostos na área do ex-núcleo colonial de Itatiaia, também conhecido como Parte Baixa. De acordo com a assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a AAI já recorreu à decisão. O recurso só será analisado, porém, após o julgamento do mérito da questão inicial impetrada pela própria ao juiz de Resende.
Inicialmente, o grupo de pessoas que mantém casas particulares no interior do parque nacional, algo proibido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pediu para mudar a categoria da parte baixa – cerca de 1300 hectares. A intenção era continuar com a proteção, mas dentro do conceito de uso sustentável. No último ano, no entanto, a Monitoria do Plano de Manejo desta mesma área foi aprovada pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o que garantiu a integridade do PNI.
“A estratégia seguinte da AAI foi tentar a via judicial de tentar a anulação do decreto de ampliação, que não foi acatada pelo juiz. A monitoria pode ser implementada normalmente”, disse a ((o))eco Walter Behr, chefe do parque. (Felipe Lobo)
Saiba Mais:
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