Organizações religiosas se juntam em carta ao STF sobre riscos ambientais

Em carta aberta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 30 organizações religiosas manifestaram sua preocupação com decisões que estão nas mãos da instância máxima do judiciário, como ações diretas de inconstitucionalidade sobre a flexibilização do licenciamento ambiental e o Marco Temporal. Intitulada como “um apelo à consciência, à Constituição e à defesa da vida”, as lideranças religiosas reforçam no texto que todos esses julgamentos dizem respeito “aos limites que a Constituição estabelece para impedir que interesses imediatos comprometam direitos fundamentais e o patrimônio ambiental que pertence a toda a sociedade brasileira”. 

O documento, enviado nesta quarta-feira (12), é assinado por organizações, coletivos, movimentos, redes e lideranças religiosas de diferentes tradições de fé – como a Aliança Evangélica, Movimento Laudato Si’, Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Coletivo de Yas.

“Nossa manifestação não pretende substituir o debate jurídico. Ela pretende acrescentar a ele uma dimensão ética, moral e espiritual. Como pessoas e organizações de fé, pertencemos a tradições religiosas diferentes, mas compartilhamos convicções fundamentais: a vida possui valor; a justiça deve proteger especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade; a criação não pode ser tratada apenas como mercadoria; e temos responsabilidade diante das gerações que ainda virão”, contextualiza o texto. 

A carta pontua que “enfraquecer instrumentos de prevenção e proteção ambiental significa aumentar riscos para toda a sociedade” e destaca que o licenciamento ambiental, quando realizado de forma responsável, é um instrumento de proteção da vida e prevenção de tragédias. 

“Por isso, preocupam-nos mudanças que ampliem hipóteses de dispensa de licença, autolicenciamento ou procedimentos especiais e que possam reduzir salvaguardas destinadas a avaliar previamente os impactos de empreendimentos sobre as pessoas, os territórios e o meio ambiente”, dizem em trecho, citando três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação que questionam dispositivos das novas regras de licenciamento ambiental, aprovadas em 2025, como a Licença Ambiental Especial e o autolicenciamento.

O texto defende ainda os direitos dos povos indígenas, que antecedem o próprio Estado brasileiro, sendo contrário a qualquer tentativa de restringir direitos originários reconhecidos pela Constituição Federal, como o Marco Temporal. “A injustiça do passado não pode se transformar em critério jurídico para negar direitos no presente”, ressaltam.

As lideranças religiosas chamam atenção ainda às ADIs 7.774 e 7.775 que questionam legislações estaduais de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que participam voluntariamente do acordo da Moratória da Soja, firmado em 2006, pela não comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A plenária do STF, porém, já julgou as ADIs nesta quarta (12) e considerou-as constitucionais.

“Em um momento de emergência climática, parece-nos contraditório que aqueles que voluntariamente decidem elevar seus padrões de responsabilidade ambiental possam sofrer consequências econômicas negativas exatamente por terem feito essa escolha”, defende a carta.