Carta ao Código Florestal

No dia 28 de outubro, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta, assinada por Marco Antônio Raupp e Jacob Palis, diretores da SBPC e da ABC, a representantes governamentais. A carta é uma solicitação da comunidade científica para a revisão do Código Florestal Brasileiro  para que esse seja elaborado com bases científicas sólidas.

Com pesquisadores qualificados da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Butantan, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a comunidade científica posiciona-se com força para um processo de reformulação participativo do Código Florestal.

As entidades abrem o diálogo com deputados federais, senadores e com os dois candidatos à presidência, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), sobre as contribuições da academia a serem apresentadas em Dezembro, após a finalização de um relatório técnico produzido por cientistas e profissionais das áreas ambiental e agrícola. A SBPC e a ABC acreditam no aperfeiçoamento e reformulação do Código Florestal Brasileiro – revisado pela última vez em 1989 – porém, apenas se esse processo possuir um arcabouço técnico-científico sólido para que a legislação atue na preservação das áreas ainda intocadas e de forma a conciliar o desenvolvimento agrícola com a conservação da natureza.

O Brasil, por seu contínuo esforço de investimento em tecnologias e desenvolvimento agrícola, possui grandes extensões de terra preservada e uma biodiversidade imensa, portanto, a manutenção de seus ecossistemas, baseadas em uma legislação consistente são chaves para um desenvolvimento sustentável concreto. Logo, a carta visa resgatar a importância do conhecimento ambiental da ciência para a continuidade da preservação, que pode ser inibida com as propostas de reformulação do novo Código proposto. 

Leia a  carta na íntegra:

Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.

O Grupo de Trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue:

A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro; Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia; A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico;

Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos;

Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.
 
Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.