Governo ameaça aplicar multas de 2008 para obter acordo

Governo sobe o tom com a bancada ruralista para tentar aprovar a MP do Código Florestal. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que colocará a matéria na pauta de votação do plenário nos dias 18 e 19/9. É o último esforço para que a MP não caduque no
dia 8 de outubro. Se a MP perder a validade, o governo ameaça cobrar as multas aplicadas a produtores por desmatamento até julho de 2008. A informação foi divulgada hoje em nota da coluna de Ilimar Franco, em O Globo.

As multas são aquelas adiadas pelo decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, prorrogado 5 vezes desde a sua edição. O decreto expirou no dia 11 de junho e uma interpretação é que as multas voltaram a valer. O governo está usando esta sombra para pressionar a bancada ruralista.

O impasse para que o plenário da Câmara vote a MP gira em torno de qual texto será votado. O governo insiste em votar o texto original da medida provisória 571.

O texto sofreu modificações quando estava sendo analisado na comissão mista. Os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que retirava a proteção dos rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano. Para anular a emenda considerada desastrosa, a comissão negociou com a bancada ruralista uma regra que reduziu a proteção de margens de rio (até 15 módulos fiscais). No dia seguinte, o governo renegou o acordo da comissão mista.

Os ruralistas querem a aprovação do texto negociado na comissão mista. O governo sabe que no plenário eles ganham. Sem acordo no horizonte, a medida provisória poderá perder a validade no próximo dia 8.