Tocantins: Novas UCs enfrentam burocracia e família Abreu

Ao todo, 9 milhões de reais destinados à conservação de um dos biomas mais ameaçados no planeta, o Cerrado, poderão escorrer pelo ralo no Tocantins. O recurso é destinado ao Projeto Cerrado Sustentável, do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, financiado pelo próprio Fundo e pelo Banco Mundial, que prevê a criação 250 mil hectares de Unidades de Conservação de proteção integral até 2013. A verba está disponível, mas a morosidade do poder público e adversários políticos do projeto ameaçam a conservação de porções ideais do bioma para a biodiversidade.

Em 2004, estudos apontaram 3 áreas como prioritárias para a conservação no estado: Serra da Cangalha, com 64 mil hectares, Interflúvio Tocantins-Paranã, com 384 mil hectares, e Vale do Rio Palmeiras, de 159 mil hectares. Hoje, mesmo com os impactos ambientais que essas áreas sofreram em 7 anos, estudos complementares recomendaram dimensões bem menores para a criação dessas unidades de conservação. A Cangalha caiu para 16,8 mil hectares, Interflúvio para 105,4 mil hectares e Vale do Rio Palmeiras para 20 mil hectares, em um total de 142,2 mil hectares.

O objetivo do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês Global Environment Facility) é criar novas Unidades de Conservação nessas áreas, mas, além da lentidão usual da burocracia brasileira, outro fator também atrasa o projeto: aliados políticos do atual governo estão fazendo oposição às unidades. Na linha de frente, a senadora Kátia Abreu e seu filho, o deputado federal Irajá Abreu, pressionam o governador Siqueira Campos para deter o processo, especialmente nas áreas do Interflúvio e do Vale do Rio Palmeiras.

Conhecedor das áreas, o ornitólogo Túlio Dornas está preocupado com o prazo e o contexto político. Ele diz que a falta de agilidade é fruto do desinteresse do poder público. “As pessoas que estão trabalhando no processo reclamam da falta de apoio do governo estadual”, relata Dornas.

Procurado pelo ((o))eco, o secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado, Divaldo Rezende, disse que o governo do estado está “consciente do compromisso assumido com o Banco Mundial” e acredita que não haverá empecilho para que os projetos sejam concluídos.  Entretanto, das 3 Unidades de Conservação previstas, a única que está com o processo adiantado é a de Serra da Cangalha, que será criada com o objetivo de preservar sítios naturais raros.

Mãe e filho questionam UCs

Clique nos mapas para ampliar

Em abril, o deputado Irajá Abreu encaminhou ofício ao governador solicitando que “não sejam criadas novas Unidades de Conservação Ambiental estaduais e federais no Estado”. No documento, ele justifica que o Tocantins já possui 50% das suas áreas protegidas, apoiado por uma tabela de números anexada, que demonstra esse cálculo através da inclusão de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Porém, falha em dizer que Unidades de Conservação de proteção integral cumprem exigências mais rigorosas de conservação.

No mesmo mês, Kátia Abreu enviou requerimento à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando o cronograma de instalação das futuras unidades de conservação federais e a descrição detalhada dos perímetros de suas áreas. O ICMbio tem 5 projetos de Unidades de Conservação para o Tocantins, sendo uma delas o Vale do Rio Palmeiras, que também é uma proposta estadual. No mesmo texto, a senadora argumentou que as unidades prejudicariam o agronegócio, pois parte das terras agricultáveis do estado seriam atingidas.

Procurado pelo ((o))eco, Irajá de Abreu, através de nota, reiterou o raciocínio e deu um número diferente. Segundo ele, a posição que defendeu junto ao governador é decorrência dos 61% (e não os 50% colocados no ofício) de terras do Tocantins já serem protegidas pela legislação ambiental, “razão pela qual não há necessidade de se criar novas áreas, ainda mais sem a previsão orçamentária para indenizar as eventuais desapropriações”.

Neste ponto, Irajá tem o apoio de Divaldo Rezende. “Ele não está errado. Como vamos criar UCs sem orçamento pra comprar as terras?”, disse o secretário. Entretanto, Rezende acredita que ainda há tempo hábil para conciliar a criação das novas Unidades de Conservação com o prazo dos financiamentos internacionais, mesmo que o orçamento não seja aprovado este ano.

Região não serve para o agronegócio

O total de áreas de proteção integral no Tocantins é bem diferente da conta do deputado Irajá. A parcela de áreas estaduais é de 290 mil hectares, ou 1,05% da área do estado, englobando os parques de Jalapão, Cantão e Lajeado, além do Monumento Natural de Árvores Fossilizadas. As áreas de proteção integral federais somam outros 2 milhões de hectares, ou 7,2% do Tocantins e incluem o Parque Nacional do Araguaia, Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba e a Estação Ecológica Serra Geral. Dessa forma, o total de áreas de proteção integral do estado é de 8,25%. A adição de 142,2 mil hectares desses novos parques, equivalente a 0,5% do Tocantins, elevaria esse número para 8,75%.

De acordo com o biólogo Túlio Dornas, os argumentos de Kátia Abreu também não procedem. Tanto no Vale do Rio Palmeiras quanto em Paranã as terras são inadequadas para atividades agrícolas. No Vale, o solo tem alto teor de calcário, ruim para plantações.

Em Paranã, além das fortes secas, uma formação rochosa a mais de 1.000 metros de altitude, caracterizada de Cerrado Rupestre, também torna a região imprópria. Porém, a região é rica em manganês, o que excita outros interesses. “Existem pessoas sondando manganês em Paranã. Com o estabelecimento da ferrovia Leste-Oeste, há o interesse por instalar indústrias dessa matéria prima, já que teria escoamento pelo Maranhão e Bahia”, conta Dornas.

Em maio, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreenderam pela segunda vez este ano duas retroescavadeiras extraindo manganês irregularmente na Serra do Mocambo. Silemon Bento França, fiscal do órgão, conta que as extrações sem licença são frequentes. “É comum termos esse tipo de denúncia aqui, a serra já está toda cavada”, declara.

Prioridade esquecida

No Vale do Rio Palmeiras e no Interflúvio Tocantins-Paranã, encontra-se os últimos remanescentes no Brasil da Floresta Estacional Decidual, mais conhecida como Matas Secas. Nesse tipo de vegetação, as árvores podem atingir uma altura superior a 25 metros. Suas copas são abrigo de vários pássaros, entre eles, o ameaçado periquito tiriba de pfrimeri (Pyhrrua pfrimeri). Estima-se, sua população nativa caiu em 50 anos para um quinto da original, devido ao desmatamento.

“Essa espécie assim como outras associadas às Matas Secas não são protegidas por nenhuma Unidade de Conservação no Tocantins”, conta Tulio Dornas, que estuda o pfrimeri com um grupo de pesquisadores das universidades federais do Tocantins e Goiás, em parceria com a SAVE- Brasil e apoio da Fundação O Boticário.

“O Vale do Palmeiras já foi muito impactado pela pecuária e pela construção de hidrelétricas. É um habitat frágil do ponto de vista de vulnerabilidade à erosão e mudanças climáticas”, conta Fabio Olmos, biólogo e colunista do ((o))eco. Olmos participou de pesquisas que avaliaram a biodiversidade da região sudeste do Tocantins. Ele conta que a única unidade de conservação de proteção integral das Matas Secas é o Parque Estadual Terra Ronca, em Goiás, e, como essa vegetação já foi quase extinta, as novas Unidades de Conservação aumentariam as chances de evitar seu desaparecimento.

Especialista em ecologia de aves da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Renato Pinheiro participou de consultorias para a criação das Unidades de Conservação. Ele ressalta que, através do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio/MMA), o Ministério do Meio Ambiente classificou a região sudeste do Tocantins como prioridade “alta e muito alta”. No entanto, nem mesmo a consideração do ministério colocou as Unidades de Conservação entre as ações prioritárias do governo tocantinense.

“As razões para essa classificação do MMA são baseadas nos diversos atributos naturais da região, como formações de valor cênico, abundância de recursos hídricos e uma elevada diversidade biológica”, explica Renato, completando: “Somado a isso, há ainda no projeto das duas Unidades de Conservação a presença de áreas com dimensões suficientes para a manutenção de populações em longo prazo e condições adequadas para manutenção de Cerrado”.

Paranã está na lista dos que mais desmataram

Em março deste ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou lista com os municípios que mais desmataram o Cerrado. Paranã, município onde fica  Interflúvio Tocantins-Paranã, aparecem entre os 9 citados no Tocantins.

Nas Avaliações Ecológica Rápidas (AERs), há relatos de que nesta área encontra-se  árvores raras com maior número de espécies de importância econômica, como o angico (Anadenanthera macrocarpa), ipê-amarelo (Tabebia alba) e o ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa), taipoca (Tabebuia roseo-alba), aroeira (Miracrodruon urundeuva), jatobá (Hymenaea stigonocarpa) e o timbó (Magonia pubescens).

Segundo Olmos, as florestas que sobraram continuam sendo exploradas pela madeira. “Aroeiras costumavam ser comuns mas foram exterminadas. O gado solto nas florestas que restam impede o recrutamento das árvores”, diz.

Outra ameaça apontada pelos estudos complementares das Unidades de Conservação foram as extensas derrubadas de árvores para produção de carvão. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os baixos preços das propriedades têm favorecido a aquisição de terras apenas para a instalação de carvoarias.