Em 2012, discutiu-se (e lamentou-se) as mudanças do Código Florestal no Congresso. Este ano, a flexibilização das leis ambientais continua, mas aos poucos. Uma das medidas combatida pelos ambientalistas é a reabertura da Estrada do Colono, que corta a área intangível do Parque Nacional do Iguaçu e cria a categoria estrada-parque no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que avançou com facilidade no Congresso e no Senado.
Atualmente sendo analisado na Comissão de Infraestrutura do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 61/2013, do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), reabre a estrada de 18 km que liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu a Capanema, fechada há 10 anos.
Contra a medida, acabou de sair a cartilha Estrada do Colono – Crime contra a natureza. Produzida pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e assinada por instituições da sociedade civil de 19 Estados, o texto de 10 páginas foi impresso pelo Ministério Público do Paraná e enviada aos senadores, em Brasília, que têm agora a responsabilidade de aprovar ou não o projeto que recorta o Parque Nacional do Iguaçu.
Para as organizações ambientalistas que assinaram a publicação, a reabertura aumentará os crimes ambientais, como a extração de palmito e a caça ilegal, além de facilitar o tráfico de armas e drogas na fronteira, como já havia alertado a Polícia Federal. Se acontecer, a abertura da Estrada do Colono gera um precedente para a criação de estradas em outras Unidades de Conservação.
Saiba Mais
Cartilha – A estrada não é o caminho
O Parque Nacional do Iguaçu no WikiParques
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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