Ruralistas lutam para fracionar o Cadastro Ambiental Rural

Mal acabaram de ser publicados, os decretos que regulamentam o Cadastro Ambiental Rural e os Programas de Regularização Ambiental já sofrem ataques. A principal queixa da bancada ruralista se dá sobre a exigência da inscrição dos proprietários ao CAR, feita por imóvel possuído e não por matrícula.

“A regulamentação saiu por imóvel. Não foi acerto que fizemos. Nós queríamos a averbação por matrícula e não por imóvel. Esse é um dos pontos que estamos cobrando uma alteração nesse item do decreto”, afirma o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária à Rádio Câmara.

Este era o principal imbróglio que impedia a publicação das regras, que demorou 2 anos para serem publicadas. Os ruralistas defendem a inscrição por matrícula porque uma propriedade grande pode ser formada por várias matrículas, de propriedades anteriores que foram sendo adquiridas ao longo dos anos. Como o Código Florestal diferenciou os critérios de recuperação florestal conforme o tamanho da propriedade – quanto menor for o tamanho do imóvel rural, menor a obrigação de recompor –, eles enxergaram na lei a brecha que precisavam.

Todos os proprietários rurais terão um ano para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. A obtenção de crédito rural dependerá da regularização dos passivos ambientais feitos entre o proprietário e as secretarias de meio ambiente do município ou estado.

Leia Também
Enfim governo publica as regras do Cadastro Ambiental Rural
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Governo usará satélites de precisão no cadastro ambiental