Código: vitória ruralista pode fulminar rios intermitentes

Após adiamentos e muita discussão, a comissão mista que analisa a medida provisória do código florestal não conseguiu votar hoje parte dos destaques apresentados pelos parlamentares. O saldo do primeiro dia de votação foi negativo para os ambientalistas, que tiveram rejeitadas 6 das suas emendas mais importantes e ainda perderam o principal embate do dia: o destaque que tira a proteção dos rios intermitentes foi aprovado pela comissão.

Por 15 a 12, os ruralistas retiraram o status de Área de Preservação Permanente naqueles rios que secam em determinado período do ano, chamados intermitentes. Portanto, só haverá proteção de mata ciliar, e a obrigatoriedade de recompor essa área caso tenha sido desmatada, nos rios cujo leito não seca: os rios perenes. A emenda é de autoria do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA).

O senador Jorge Viana (PT-AC) chamou a votação de desastrosa. “Metade dos rios vai ficar sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não perenes são os pequenos ou as nascentes. Se eles não forem preservados, todos os outros estão em risco. É de uma irresponsabilidade alarmante”, disse Viana.

A senadora Kátia Abreu, um dos principais membros da bancada ruralista, negou que a decisão signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não tem água”, afirmou.

Em nota técnica publicada em maio deste ano, a Agência Nacional das Águas (ANA) alertava para a importância dos rios intermitentes para as bacias hidrográficas: “É importante salientar que os canais intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção destes canais é imprescindível para a manutenção da saúde da microbacia”.

A nota foi publicada na época em que se estava discutindo o possível veto da presidente Dilma ao projeto de Reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a ANA, do ponto de vista dos recursos hídricos, o antigo Código Florestal de 1965 era o mais adequado para definir as faixas de proteção permanente ao longo dos cursos d’água.  Mesmo com o alerta de um órgão estatal, o governo diminuiu as faixas de proteção nos rios.

Pousio sem limites

Outra vitória da bancada ruralista foi a alteração da regra do pousio – prática de interrupção temporária das atividades agropecuárias da área produtiva, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
 
A Frente Parlamentar Agropecuária queria a retirada do tempo máximo de 5 anos para a prática do pousio. No texto do relator Luiz Henrique, além do tempo limite, havia a regra do pousio ser utilizado em apenas 25% da área rural. Após discussão entre o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria a suspensão do tempo máximo, e o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a manutenção do tempo, argumentando que a retirada da regra traria insegurança jurídica, pois afetaria a noção de áreas abandonadas, o relator fez um acordo: retirou do texto a regra de 25% e, em troca, manteve a regra do prazo máximo de 5 anos. Na prática, uma fazenda poderá ficar 5 anos 100% improdutiva e não estará sujeita a reforma agrária.

Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.

Assim, na sessão da tarde desta quarta-feira, só houve tempo de apreciar 5 destaques. Os ruralistas conseguiram aprovar os três de sua iniciativa.

Dessas, 28 são de parlamentares ligados ao agronegócio e 9 de deputados e senadores que têm atuação ligada a questões ambientais. Inicialmente, os ruralistas queriam a aprovação de 20 destaques e os ambientalistas lutavam por 15. Hoje cedo, mais de 300 emendas à MP foram rejeitadas em bloco. Um acordo entre os líderes permitiu a exclusão de 306 das 343 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Em resposta à aprovação do destaque que retira o status de Área de Preservação Permanente dos rios intermitentes, aqueles rios que secam em determinada época do ano e temendo um estrago muito maior no texto da MP do Código Florestal, o governo resolveu suspender a votação marcada para a manhã desta quinta-feira. A comissão só volta a se encontrar novamente no dia 28 de agosto.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

*Atualizado – 09/08/2012 – às 10:35.