A definição das regras que poderão abrir caminho para a mineração em águas profundas voltou ao centro do debate internacional nesta semana, durante a 31ª sessão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês), que está sendo realizada em Kingston, na Jamaica, entre os dias 13 e 31 de julho. Em meio às negociações entre os Estados-membros, o Greenpeace Brasil lançou uma nota técnica defendendo a adoção de uma moratória global para impedir o avanço da atividade até que existam evidências científicas suficientes sobre seus impactos ambientais.
O posicionamento da organização ocorre em um momento decisivo, em que o Conselho e a Assembleia da ISA discutem o Código de Mineração, um conjunto de regras que estabelecerá as condições para a exploração comercial de minerais localizados em áreas do fundo do mar situadas além das jurisdições nacionais, regiões consideradas patrimônio comum da humanidade pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Embora ainda não exista consenso entre os países sobre a regulamentação definitiva, empresas de mineração e certos governos pressionam para acelerar a aprovação de licenças de exploração comercial, argumentando que minerais como níquel, cobalto, manganês e cobre serão essenciais para a produção de baterias, veículos elétricos e outras tecnologias ligadas à transição energética.
Ambientalistas, entretanto, alertam que a corrida por esses recursos pode comprometer ecossistemas ainda pouco conhecidos pela ciência.
Pressão externa sobre a ISA aumenta
As negociações também são influenciadas pela postura dos Estados Unidos. Embora o país não seja membro pleno da ISA por não ter ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o governo norte-americano passou a autorizar iniciativas de mineração em águas internacionais por meio de sua legislação doméstica. A medida é criticada por contornar o modelo de governança internacional que reserva à ISA a definição das regras para exploração dos recursos minerais do mar profundo.
Outro elemento que amplia a pressão disputas judiciais envolvendo empresas interessadas na exploração mineral que buscam acelerar a definição das regras para o início da atividade comercial.
O papel do Brasil
O Brasil chega à reunião ocupando uma posição de destaque nas negociações internacionais. Desde 2024, a Secretaria-Geral da ISA é comandada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, primeira mulher latino-americana a assumir o cargo. Além disso, o país está junto de outros 43 Estados que defendem uma pausa preventiva ou moratória para a mineração em águas profundas até que haja conhecimento científico suficiente para avaliar seus impactos ambientais.
Essa posição, porém, convive com discussões internas que podem influenciar o debate, visto que, no Senado Federal, tramita o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para organizações ambientalistas, o avanço dessas políticas deve ser acompanhado de critérios ambientais rigorosos diante da expansão global da busca por novos recursos minerais. A proposta pode abrir espaço para flexibilizações futuras envolvendo ambientes marinhos e costeiros, colocando o Brasil diante do desafio de manter coerência entre sua política doméstica e sua atuação internacional.
Ecossistemas pouco conhecidos
O mar profundo permanece entre os ambientes menos estudados do planeta, apesar de desempenhar funções importantes para a biodiversidade e para processos ligados à regulação climática. Estudos científicos apontam que a mineração poderá provocar alterações físicas permanentes no leito marinho, destruição de habitats, formação de plumas de sedimentos, poluição sonora e luminosa, além de impactos sobre espécies ainda pouco conhecidas. Também existem preocupações sobre possíveis efeitos indiretos na cadeia alimentar marinha, na pesca e na capacidade dos oceanos de armazenar carbono.
O setor mineral argumenta que os recursos presentes no fundo do oceano poderão contribuir para atender à crescente demanda por minerais utilizados na transição energética. A nota do Greenpeace, por outro lado, defende que alternativas como reciclagem de baterias, reaproveitamento de minerais e fortalecimento da economia circular devem ser priorizadas antes da abertura de uma nova fronteira de exploração mineral.
Embora a expectativa seja de que a regulamentação definitiva ainda dependa de novas rodadas de negociação, a sessão deste ano é considerada decisiva para indicar os rumos da governança internacional do mar profundo.
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Mariana Dawas
Estagiária de jornalismo. Formada em Relações Internacionais pela PUC-RS, estudante de Jornalismo na UFRGS e fotógrafa freelancer. →
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