A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a recuperação de mais de R$ 5 milhões em dívidas ambientais por meio de acordos firmados com empresas em processo de recuperação judicial. As negociações foram conduzidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante a Semana da Pauta Verde, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento da execução fiscal ambiental.
Além dos quatro acordos que resultaram em R$ 5,19 milhões aos cofres públicos, a PGF apresentou ao CNJ um levantamento de processos com potencial de recuperação expressiva. Entre eles estão 97 ações prioritárias relacionadas a multas por queimadas ilegais, somando R$ 220 milhões, além de 769 processos que permitem a conversão imediata de depósitos judiciais em mais de R$ 24 milhões para autarquias ambientais. Outros 4 mil processos foram identificados como passíveis de resolução extrajudicial, alinhados à Resolução CNJ nº 547/2024.
Segundo a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a articulação entre PGF e CNJ reforça a importância da cooperação interinstitucional para modernizar os mecanismos de cobrança da dívida ativa e assegurar maior efetividade na proteção ambiental. Já a subprocuradora Renata Carvalho destacou que os acordos mostram a possibilidade de conciliar eficiência na recuperação de créditos públicos com a defesa do meio ambiente. A Semana da Pauta Verde ocorreu entre 18 e 22 de agosto, reunindo órgãos do Judiciário e da AGU em uma mobilização nacional inédita.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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