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O candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem (06) o projeto de lei que muda a lei dos agrotóxicos. O candidato discursou em evento promovido pela ‘Coalizão pela Construção’, grupo que reúne 26 entidades do setor da construção civil, realizado em Brasília.
Conhecido como PL do Veneno, o Projeto de Lei 6299/02 substitui a Lei de Agrotóxicos, que desde 1989 serve de base para o registro, controle e fiscalização dos pesticidas no Brasil. O principal argumento da bancada ruralista é de que a atual legislação é defasada e excessivamente burocrática, dificultando o registro de novos produtos junto aos órgãos reguladores.
“Não é lei do veneno, é lei do remédio. Como os animais ficam doentes, as plantas também ficam doentes. Você precisa ter defensivos para defender a planta”, afirmou. “Precisamos de defensivos agrícolas mais modernos. O que não se pode admitir é a morosidade, o cartório. Quando demora mais de oito anos para aprovar um produto novo, você está prejudicando a população”, disse Alckmin.
Mudança nas regras
Ao contrário do setor de medicamentos, em que o registro de um produto precisa ser refeito a cada 5 anos, o Projeto de Lei que flexibiliza a lei de agrotóxicos mantém o produto registrado por tempo indeterminado. A proposta também substituiu a palavra “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários”, termo considerado pelo relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), como “menos depreciativo”.
O projeto também centraliza o poder de registro de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada com Ibama e Anvisa.
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