Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio um projeto de lei que cria o dia do guarda-parque. A data escolhida para homenagear os profissionais será o dia 31 de julho. A proposta, de autoria do deputado Dr. Julianelli (Rede), foi apresentada no dia 09 de março e tem por objetivo “valorizar e fomentar a atividade exercida por este tão importante profissional”.
Acontece que todos os guardas-parques do estado foram desligados após o contrato de trabalho terminar em abril. Eles tinham esperança de que a Alerj regulamentasse a profissão.
Contratados temporariamente por intermédio de uma lei aprovada em 2007, ainda durante o governo Rosinha Matheus, os guardas-parques participaram de um concurso público realizado em 2012 para contratação por 24 meses, período renovável uma vez, após o governador Cabral publicar um decreto criando o serviço de guarda parque do estado do Rio de Janeiro. Duzentos e vinte civis formaram o primeiro corpo de guardas-parques do estado.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei que amparava a contratação temporária dos guardas-parques foi considerada inconstitucional. Um projeto de lei, de autoria de Carlos Minc (PT-RJ), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2011 e define formalmente a função de guarda-parque, cria um novo concurso e prevê que os concursados de 2012 sejam incorporados à função. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
*Editado às 19h, do dia 11/05, após observação do leitor Renan Arruda.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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O PL já irá a plenário e não votado na CCJ. O Minc, relator da CCJ já deu parecer pela juridicidade.
"PROJETO DE LEI Nº 2425/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE.
PARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.
RELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC."
http://www2.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.a…