A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou na terça-feira (12) o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 2714/2014. Pezão havia vetado o PL que proíbe no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes além da comercialização dos produtos quando derivados da realização desse tipo de teste.
Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto ao PL foi derrubado e a lei de autoria dos deputados Paulo Ramos (PSol) e Gilberto Palmares (PT) e do deputado licenciado Thiago Pampolha (PDT) passa a valer em todo o estado do Rio de Janeiro.
O deputado Gilberto Palmares justifica a lei ao afirmar que “Já há metodologias que fazem testes desses produtos sem utilizar os animais, então, nós temos que respeitar a dignidade dos animais e não tratá-los de forma cruel”, explica Palmares.
A lei prevê punição que vai desde pagamento de multa e até suspensão definitiva do alvará de funcionamento para as empresas que descumprirem o regramento.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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