Após tentar reabrir estrada sem licenças, prefeitura de Magé (RJ) ignora autoridades

A tentativa de reabertura da Estrada do Bananal, ocorrida em janeiro na cidade de Magé (RJ), segue tendo desdobramentos. A área fica dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Após vistoria no local, o INEA, órgão ambiental do estado, notificou a prefeitura a apresentar a Autorização de Supressão de Vegetação. A determinação foi ignorada, confirmou o órgão a ((o))eco. Já o MPRJ abriu inquérito para apurar os danos ambientais, e notificou a prefeitura e as secretarias envolvidas a apresentarem cópia do projeto, licenças ambientais e relatórios técnicos. A prefeitura novamente ignorou, e a secretaria de Meio Ambiente respondeu que “o dano constatado foi pouco significativo e reversível”, sem enviar as cópias requisitadas.

A secretaria respondeu ainda que as intervenções foram paralisadas no dia 11 de janeiro, e que “os setores responsáveis da Prefeitura de Magé foram devidamente comunicados da obrigatoriedade de abertura de procedimento administrativo de licenciamento ambiental junto ao INEA e junto à própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé”. Segundo a pasta, o dano constatado foi de cerca de 20 árvores derrubadas, e que será realizado um replantio de modo a “reverter o dano causado e garantir o equilíbrio local”. Vale lembrar que o secretário de Meio Ambiente de Magé, Carlos Henrique Rios Lemos, afirmou à reportagem, à época, que no local foram realizados apenas “estudos topográficos”.

Como noticiamos em janeiro, a prefeitura da cidade da região metropolitana do Rio derrubou, com retroescavadeiras, árvores na área de uma estrada abandonada há mais de 40 anos, já retomada pela Mata Atlântica, dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A área é lar de grande número de espécies ameaçadas, incluindo o criticamente ameaçado peixe-das-nuvens.

A obra, classificada como “eleitoreira” pelos ambientalistas que a denunciaram à época, é vista como alternativa ao pedágio inaugurado próximo dali, em dezembro. Moradores reclamam do alto custo para deslocamento do bairro Sertão para o centro da cidade. A Associação de Moradores, Pequenos Produtores e Amigos do Sertão cobra, na Justiça, a isenção no pedágio para os habitantes da região.

Já outros atores têm apelado para métodos menos ortodoxos. Silmar Braga (PL), vereador da cidade e entusiasta da obra, chegou a gravar um vídeo com um papel em mãos, como já noticiamos, afirmando ter recebido do INEA um documento atestando que na área não há “nenhum impedimento ambiental”. O problema é que o próprio órgão afirmou “desconhecer o documento citado”. Fontes ouvidas posteriormente por ((o))eco afirmam que o documento não existe, e que o papel na mão do vereador não teria relação com suas alegações.