O governo federal instituiu nesta quarta-feira (15), a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova estrutura será responsável por exercer, de forma temporária, as funções do órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), mecanismo previsto pela Lei nº 15.042/2024 que estabelece regras para a negociação de créditos de carbono no país
De acordo com o Decreto nº 12.677/2025, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a secretaria terá duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação. Elas irão formular normas, monitorar atividades econômicas reguladas e gerenciar o registro central do sistema. A pasta também coordenará ações com órgãos nacionais e internacionais voltadas à descarbonização e à transparência do mercado de carbono.
Com a medida, o governo dá um passo decisivo na criação da infraestrutura institucional necessária para operacionalizar o SBCE, considerado peça central na estratégia brasileira de transformação ecológica. O decreto ainda altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda, incluindo a Subsecretaria de Transformação Ecológica, encarregada de integrar políticas econômicas e ambientais em prol do desenvolvimento sustentável.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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