Ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, o advogado socioambiental André Lima, 51, vai assumir a titularidade da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, uma das três novas secretarias temáticas criadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA).
Nesta segunda-feira (24), Lima confirmou nas redes sociais que aceitou o convite da ministra da pasta, Marina Silva, para assumir o comando da nova Secretaria. “Alegria, certa dose de frio na barriga e muito honrado”, declarou o advogado, ao agradecer também o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), organização da qual é sócio fundador e que, em 2014, formulou parte do Programa de Governo de Marina Silva, quando ela era candidata à Presidência da República.
“Foi uma decisão muito difícil de tomar por várias razões […] mas o desafio que se nos apresenta neste momento sensível e crítico do País com as ameaças reais que temos vivido contra a nossa democracia e os retrocessos inaceitáveis que sofremos no campo da sustentabilidade sócio e agroambiental, exige que coloquemos nossa melhor energia vital a serviço de algo maior”, afirmou Lima em outra publicação, também nesta segunda.
Em meio à escalada das taxas de desmatamento no País, sobretudo na Amazônia, onde o índice alcançou no ano passado o maior patamar em 15 anos, a principal meta da Secretaria, conforme o advogado, será acabar com a “razão fática” da sua existência. Ou seja, quando a Secretaria conseguir controlar o desmatamento e sua manutenção não fizer mais sentido. “No prazo mais curto possível, antes de 2030”, acrescentou.
A ((o))eco, André Lima disse que, por enquanto, apenas aceitou o convite para comandar a nova Secretaria, mas a nomeação oficial ainda deve acontecer depois de 10 de fevereiro.
Na nova estrutura do MMA, a Secretaria terá sob sua tutela o Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, tendo este último o comando de Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, vice-coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG e pesquisador do The Wilson Center, com sede em Washington, nos Estados Unidos.
“Uma honra trabalhar ao lado de pessoas que tanto admiro, contribuindo com a ciência brasileira para um dos maiores desafios do nosso País”, comemorou Rajão nas redes sociais nesta segunda, ao informar o aceite ao convite de Marina e André para assumir o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento.
Ainda conforme prevê o decreto de Lula que reestabeleceu, neste ano, o plano de maior sucesso até o momento no combate ao desmatamento na Amazônia, o PPCDAm, André Lima poderá participar, na condição de convidado e como titular da nova Secretaria, das reuniões da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Composta por 17 Ministérios, a comissão é responsável por gerir o PPCDAm, assim como os mesmos tipos de planos que ainda devem ser implementados para os demais biomas brasileiros.
Trajetória
Advogado socioambiental há mais de 25 anos e mestre em Gestão e Política Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB), Lima já foi secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Atualmente, ele é Consultor Sênior de Política e Direito Socioambiental no IDS, além de ser pesquisador sênior associado do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre 1993 e 2007, Lima atuou na Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (ISA), onde, entre outras coisas, prestou assessoria em denúncias contra a degradação da Mata Atlântica e em importantes causas socioambientais nacionais, como, por exemplo, a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), pela qual já advogou a favor.
Entre 1994-1997 e 2011-2014, respectivamente, Lima representou a sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de São Paulo e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sendo que neste último ele representou o Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Em nome da SOS Mata Atlântica e ISA, e também da organização Grupo de Trabalho Amazônico, André participou ativamente de discussões de leis e regulamentos ambientais federais no Congresso Nacional e Executivo Federal. Entre elas: Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente; Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Lei de Gestão de Florestas Públicas; Lei da Mata Atlântica; Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas; e o próprio Código Florestal.
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Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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Não se trata apenas de “razão fática”. Erra a Ministra quando, no seu discurso de posse, atribui temporalidade ao combate ao desmatamento. Há de se ter vigilância e ações contínuas, monitoramento. O combate ao desmatamento é perene, não circunstancial.