A organização Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) lançou nesta quarta-feira (25/05) uma plataforma que reúne todas as pesquisas e informações que já desenvolveu sobre o Código Florestal, principal política pública nacional para a proteção da vegetação nativa em propriedades privadas e que completa, no dia de hoje (25/05), 10 anos de promulgação.
 |
A plataforma apresenta dados, pesquisas e análises sobre a implementação do Código Florestal nos estados, além dos monitoramentos realizados pelo CPI no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e notas técnicas publicadas pela CPI/PUC sobre os impactos das controvérsias jurídicas na implementação do Código Florestal, que foram objetos de quatro ações diretas de inconstitucionalidades e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Além disso, o CPI lançou um Barômetro do Código Florestal no legislativo – plataforma que mede a pressão do Congresso Nacional para mudar o Código, com análises de Projetos de Leis e outras proposições em tramitação ou que já tramitaram.
Saiba Mais:
Leia também
Onde Estamos? Balanço dos 10 anos do Código Florestal
Podemos olhar estes 10 anos como um copo meio cheio ou meio vazio. Embora a implementação da lei ainda constitui um desafio importante, isso não significa que os estados não avançaram com esta agenda →
Sanção ambiental está mais complexa, frágil e sujeita a controle político, diz relatório
Documento divulgado pela organização Climate Policy Initiative compila e expõe fragilidades das mudanças introduzidas por Bolsonaro na aplicação de multas ambientais no país →
Como deslanchar o Código Florestal após uma década de entraves?
Diante de ampla oferta de produção científica sobre o tema, lições de casa para superar os gargalos passam por vontade política e mobilização social, segundo especialistas →
