ECA Ambiental amplia proteção de crianças e adolescentes na crise climática 

Aprovado na semana passada no Senado, o Projeto de Lei 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um ambiente saudável. De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi aprovada na forma do parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial.

O projeto determina que crianças e adolescentes tenham prioridade no recebimento de amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos. O texto também assegura o acesso a áreas naturais saudáveis, o brincar livre e a educação baseada na natureza. Entre os grupos prioritários para a efetivação dessas garantias estão crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. A proposta estabelece ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios devem buscar a implementação plena desses direitos.

Para incorporar essas diretrizes à legislação brasileira, o projeto altera três normas. A Política Nacional do Meio Ambiente passa a incluir o direito da infância a um meio ambiente equilibrado entre seus princípios. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato com o meio natural. Na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o texto determina que o poder público atue prioritariamente para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes.

A aprovação também amplia a participação da infância nas políticas de prevenção, adaptação e resposta a eventos climáticos extremos. O projeto prevê medidas para garantir a continuidade de serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social, durante situações de desastre, além de reforçar o atendimento a crianças e adolescentes afetados. Segundo o texto, a proposta não cria novas despesas obrigatórias para a União.

Na avaliação do senador Alessandro Vieira, relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, um dos principais avanços é colocar crianças e adolescentes no centro das discussões ambientais, considerando a maior vulnerabilidade desse público à degradação ambiental e aos eventos extremos. Entre as medidas citadas estão a criação de pátios naturalizados, arborização e sombreamento de espaços, aumento da permeabilidade do solo, manejo integrado das águas e uso de espécies nativas, iniciativas que podem contribuir para a resiliência das cidades.

Para o Instituto Alana, que participou da mobilização em torno da proposta, a aprovação representa um passo importante para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza e fortalecer políticas públicas voltadas à adaptação climática. 

“O avanço do ECA Ambiental reforça a necessidade de colocar a infância no centro das decisões sobre o clima e abre caminho para que as políticas de adaptação climática passem a considerar, de forma mais concreta, as necessidades de crianças e adolescentes. É também um passo para preparar melhor escolas, cidades e territórios para uma realidade em que eventos extremos tendem a ser cada vez mais presentes. O trabalho, porém, não termina com a aprovação da lei: será preciso transformar o avanço no Congresso em políticas públicas capazes de responder aos impactos que crianças e adolescentes já enfrentam e aos que podem surgir nos próximos anos”, diz Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Alana.

Também de acordo com o Instituto Alana, a decisão ganha relevância diante do agravamento dos eventos extremos e das projeções para um possível super El Niño em 2026 e 2027. “A combinação desses fatores pode aumentar o risco de incêndios florestais e a ocorrência de eventos extremos, com impactos especialmente graves para crianças e adolescentes”, afirmou o Instituto, em nota enviada à imprensa.

*Com informações da Agência Senado.