Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, será o relator do pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade na semana passada. O partido acusa o ministro de cometer crime de responsabilidade.
A relatoria foi definida na noite de terça-feira (27).
Na quinta-feira (22), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) protocolaram o pedido no STF. Na peça, eles afirmam que o ministro descumpriu o “dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
Segundo a Rede, a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli, que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2012, configura como crime de responsabilidade.
Pela Lei nº 1.079/50, pedidos de impeachment são protocolados e julgados no Congresso Nacional. Mas Constituição de 1988 também deu ao Supremo a competência para processar e julgar crimes de responsabilidade de ministros de Estado, e foi por isso que o pedido foi protocolado lá.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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