Funai contesta MPF quanto a proteção de terra indígena no RJ

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro pediu ações coordenadas do Estado do Rio de Janeiro, da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra a escalada de violência na Terra Indígena Tekoha Jevy, em Paraty (RJ). 

Em sua contestação às demandas, o órgão indigenista afirma que “não é um órgão de segurança pública” e que a “entidade vem exercendo suas competências nos limites das restrições impostas pela realidade financeira atual”.

“O poder de polícia e a fiscalização a serem exercidos pela FUNAI se restringem à regulação administrativa e proteção do território dos indígenas contra violações de seus direitos, e não o combate ao crime, que é papel atribuído aos órgãos policiais [como] previsto […] na Constituição Federal”, descreve.

Conforme informações levantadas por ((o))eco, a União deve agir no caso em pauta. O Governo do Rio de Janeiro argumenta que as terras são estaduais, mas que crimes envolvendo direitos indígenas devem ser investigados e julgados por órgãos federais.

Cerca de 40 pessoas de etnias Guarani vivem na terra indígena, alvo de ataques, invasões e desmatamento desde os anos 1960. Em janeiro deste ano, um homem invadiu o local gritando “vou matar índio, vou matar mesmo”. Em 2018, o indígena João Mendonça Martins foi assassinado no mesmo local.

O território de 2,3 mil hectares ainda não foi demarcado e está na mira de empreendimentos turísticos e do agronegócio. Parte da terra indígena é sobreposta ao Parque Nacional da Serra da Bocaina.