Fundo Amazônia passa a permitir que municípios solicitem recursos

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do fundo. Entre as principais mudanças, válidas para o período entre julho de 2023 e julho de 2025, estão a possibilidade de municípios solicitarem recursos diretamente, por meio de chamadas públicas, projetos e programas próprios.

As novidades foram anunciadas durante reunião do COFA, realizada na terça-feira (25), em Brasília.

Entre as prioridades para o período, elencadas em documento oficial, estão ações para o benefício de comunidades tradicionais e agricultura familiar; a destinação, recuperação e uso sustentável de florestas públicas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para monitoramento do desmatamento legal e ilegal nas propriedades rurais; a cooperação com estados e municípios, visando criar “zonas ou municípios livres de desmatamento ilegal”; a regularização fundiária e o apoio a atividades produtivas sustentáveis.

As mudanças foram feitas para enfrentar as novas tendências do desmatamento na Amazônia identificadas na elaboração da nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançada em junho. 

“A atualização das diretrizes é um passo importante para que o Fundo receba novos projetos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirmou Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, que gere o fundo.

João Paulo Capobianco, que presidiu a reunião e é secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacou a importância dessa descentralização na destinação dos recursos. Segundo ele, os municípios estão “assumindo um protagonismo crescente na busca de ações de controle do desmatamento, regularização fundiária e ordenamento territorial, e passam a contar com a possibilidade de obter recursos para fazer o salto de qualidade na gestão pública, associando-se às ações do Governo Federal e dos governos estaduais”.

Os objetivos da 5ª fase do PPCDAm, que nortearam as mudanças nas diretrizes do Fundo Amazônia, foram divididos em 4 eixos: Atividades produtivas sustentáveis, com objetivo de incentivar a bioeconomia e o manejo sustentável; Monitoramento e controle ambiental, que prevê ações de monitoramento, prevenção a incêndios e aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR); Ordenamento fundiário e territorial, como foco na destinação de terras públicas e fortalecimento da gestão das áreas protegidas; e Instrumentos normativos e econômicos, que busca ampliar os incentivos positivos para a redução do desmatamento.

Desde 2009, o Fundo Amazônia já acumulou R$ 3,3 bilhões em doações, sendo 93,8% da Noruega, 5,7% da Alemanha e 0,5% da Petrobras – valor que alcança R$ 5,7 bilhões somando rendimentos financeiros. Neste ano, os Estados Unidos (R$ 2,3 bilhões), o Reino Unido (R$ 490 milhões), a União Europeia (R$ 105 milhões) e a Suíça (R$ 27 milhões) também anunciaram doações, mas os recursos ainda não foram incorporados ao fundo, segundo o BNDES.