O governo editou nesta terça-feira (29) um decreto proibindo o uso de fogo sem autorização em todo território nacional. O decreto é a cópia de outro editado em julho do ano passado, que também estipulava um prazo de duração de 120 dias. O objetivo é diminuir a ocorrência de incêndios florestais, principalmente na Amazônia Legal e no Pantanal, biomas que queimaram muito nos últimos dois anos.
O decreto permite que ocorram queimas controladas em cinco situações:
- Na prática de prevenção e combate a incêndios realizados pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
- Na práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
- Nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
- No controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
- E nas queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.
O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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ÉE…………………, puxa, basta estalar o dedo.
Bando de inoperantes preguiçosos.