Quando a política climática não cabe no orçamento

O Brasil acaba de receber uma fotografia bastante reveladora da distância que ainda existe entre o discurso sobre adaptação climática e os recursos efetivamente colocados à disposição das cidades. 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou o resultado preliminar do Edital FNMA nº 1/2026, da Iniciativa ArborizaCidades. A proposta é extremamente relevante: apoiar municípios na arborização urbana e na redução do calor urbano extremo, dentro de uma agenda nacional voltada à construção de cidades mais verdes e resilientes. O problema aparece quando olhamos para os números.

Foram 402 propostas apresentadas por 388 municípios dos 26 estados, somando uma demanda de aproximadamente R$ 676,18 milhões. Destas, 146 foram classificadas. Entretanto, os recursos disponíveis somam apenas R$ 19 milhões, suficientes, nesta etapa, para selecionar somente dez propostas. Em outras palavras, os R$ 19 milhões representam apenas cerca de 2,8% de toda a demanda financeira apresentada pelos municípios.

Esse número deveria provocar uma reflexão profunda dentro do próprio Governo Federal. Não se trata de questionar a importância do edital. É justamente o contrário. O edital é importante demais para ter apenas R$ 19 milhões.

Há algo próximo de uma ironia institucional quando o país reconhece oficialmente a arborização urbana como instrumento para enfrentar o calor extremo, mobiliza centenas de municípios, estimula a elaboração de projetos, cria critérios técnicos, recebe mais de R$ 676 milhões em propostas e, ao final, dispõe de recursos equivalentes a menos de três centavos para cada real demandado.

Infraestrutura climática

As Soluções Baseadas na Natureza vêm ocupando posição cada vez mais importante no enfrentamento dos desafios ambientais, sociais e climáticos das cidades. Áreas verdes, arborização, infraestrutura ecológica, manejo adequado das águas, recuperação de áreas degradadas e ampliação da biodiversidade urbana precisam fazer parte da estratégia brasileira de adaptação às mudanças climáticas.

A própria política ambiental brasileira reconhece as ondas de calor, inundações, alagamentos, secas e outros eventos extremos como ameaças crescentes às cidades e identifica a arborização urbana como uma importante Solução Baseada na Natureza para regular o microclima, proporcionar conforto térmico, ampliar a biodiversidade, proteger o solo e os recursos hídricos e fortalecer a resiliência climática. Portanto, não estamos discutindo paisagismo.

Estamos falando de adaptação climática, saúde pública, drenagem urbana, biodiversidade, qualidade do ar, redução das ilhas de calor e qualidade de vida. E é exatamente por isso que R$ 19 milhões para uma iniciativa nacional dessa dimensão parecem tão desproporcionais.

Há, entretanto, uma boa notícia escondida nesses números. Os municípios brasileiros demonstraram que querem participar. Quase quatrocentas cidades apresentaram propostas. A demanda financeira ultrapassou R$ 676 milhões. Isso demonstra capacidade de mobilização local e, principalmente, revela uma gigantesca necessidade reprimida por financiamento climático municipal.

E existe uma segunda questão que precisa ser enfrentada: não basta abrir editais. É necessário construir capacidade municipal para acessá-los.

O Governo Federal deveria estruturar uma política permanente de capacitação dos órgãos municipais de meio ambiente para elaboração de projetos, planejamento da arborização, identificação de áreas prioritárias, georreferenciamento, construção de indicadores, elaboração de orçamento, execução, monitoramento e prestação de contas. Planejamento é indispensável, mas essas ferramentas somente se transformam em política pública nacional quando conseguem chegar também aos municípios que possuem menor estrutura administrativa e menor capacidade técnica.

Caso contrário, corremos o risco de construir uma espécie de seleção natural burocrática: os municípios que já possuem equipes, dados, planejamento e capacidade institucional conseguem competir melhor, enquanto justamente aqueles que apresentam maiores déficits ambientais e urbanos podem permanecer do lado de fora.

Quando um município não consegue apresentar um projeto tecnicamente competitivo, isso não significa necessariamente que tenha menor necessidade ambiental. Muitas vezes significa justamente o contrário. Por isso, uma política climática verdadeiramente federativa precisa reconhecer as enormes desigualdades existentes entre os municípios brasileiros.

Demanda em alta

Também existe outra maneira de interpretar o resultado do ArborizaCidades. Em vez de enxergar os mais de R$ 676 milhões solicitados simplesmente como uma demanda muito superior ao orçamento disponível, o Governo Federal deveria tratar esse número como um diagnóstico nacional espontaneamente produzido pelos próprios municípios.

O resultado preliminar apresenta uma extensa classificação nacional. São 146 propostas classificadas. Isso significa que existe uma quantidade expressiva de propostas consideradas aptas dentro do processo, mas que permanecerão inicialmente fora do financiamento em razão, principalmente, da enorme distância entre a demanda apresentada e o dinheiro disponível.

Esses projetos não deveriam simplesmente voltar para as gavetas municipais. O Governo Federal deveria buscar novas fontes no Fundo Clima, ampliar os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, articular bancos públicos, fundos internacionais, organismos multilaterais, cooperação climática e outras estruturas financeiras capazes de transformar essa carteira em um verdadeiro pipeline nacional de infraestrutura verde urbana.