O governo federal publicou na última quarta-feira (22) o Decreto nº 12.688/2025, que obriga a indústria brasileira a incluir percentuais mínimos de plástico reciclado na produção de novas embalagens e produtos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e chega com atraso, sendo prometida desde 2023, mas foi adiada várias vezes em meio a disputas entre fabricantes, recicladores e o próprio governo.
A norma é vista como um avanço por recicladores e aparistas, que há mais de dois anos pressionavam o governo por uma política capaz de equilibrar a oferta e a demanda por material reciclado. Segundo João Paulo Sanfins, vice-presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), o decreto enfrentou resistências internas dentro da indústria, o que retardou sua publicação. Ele afirma que o contexto político com o Brasil sediando a COP30 em novembro, ajudou a destravar as negociações. “A pressão internacional pela sustentabilidade acelerou o processo. Havia um simbolismo forte em resolver essa pendência antes da conferência”, diz.
O texto define metas graduais de incorporação de material reciclado na composição de novas embalagens e produtos, a serem aplicadas a diferentes setores industriais. Também estabelece obrigações de logística reversa, determinando que empresas invistam em sistemas de coleta, triagem e reciclagem dos resíduos que colocam no mercado, criando assim uma cadeia de responsabilidade compartilhada.
De acordo com Sanfins, o governo buscou construir o decreto com uma “visão sistêmica”, dialogando com fabricantes, cooperativas e recicladores independentes. “É a primeira vez que vemos um decreto equilibrar o estímulo à coleta com a obrigatoriedade do uso do material reciclado”, avalia. Para ele, a exigência de conteúdo reciclado cria previsibilidade e pode fortalecer o mercado de sucata e de resinas recicladas.
Ainda assim, o setor alerta que o Brasil não tem estrutura suficiente para processar o volume de plástico que o decreto pretende incorporar. “Não adianta criar metas se não há investimento em triagem, infraestrutura e condições dignas para quem faz o trabalho pesado da reciclagem”, afirma Sanfins.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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