Investigações sobre a ANM chegam ao STF e reacendem alerta sobre transparência no setor

A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades na Agência Nacional de Mineração (ANM) envolvendo a liberação de autorizações e licenças ambientais para empreendimentos minerários em Minas Gerais. O caso, que ficou conhecido como Operação Rejeito, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de uma autoridade com foro privilegiado, o que levou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) a suspender parte das ações em curso.

As investigações apontam para a existência de um esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres técnicos e autorizações em troca de propina. Entre os alvos estão servidores e ex-integrantes da ANM. O avanço do inquérito ao STF amplia a dimensão política do caso e acende o debate sobre os mecanismos de controle e integridade nas agências reguladoras.

Para especialistas e organizações socioambientais, as suspeitas de fraude reforçam um problema estrutural: a fragilidade da governança ambiental diante de interesses econômicos da mineração. “Casos como esse minam a credibilidade da regulação pública e colocam em risco territórios já pressionados por desastres e pela expansão de grandes empreendimentos”, afirmou, em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O episódio ocorre em um momento de expansão da atividade minerária e de revisão das normas de licenciamento ambiental no país. Para entidades do setor socioambiental, o desfecho do caso no STF será decisivo não apenas para responsabilizar eventuais envolvidos, mas também para definir o futuro da fiscalização e da transparência na exploração mineral em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado.