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Amazonas: Pedido para pesquisa ou exploração mineral em terras indígenas tem que ser negado

Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração a indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de extração de minérios incidentes sobre terras indígenas

Daniele Bragança ·
5 de agosto de 2021
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Todos os requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas com processo de demarcação finalizado no Estado do Amazonas deverão ser indeferidos, inclusive aqueles protocolados posteriormente ao ajuizamento da ação civil pública e ao deferimento da liminar, ocorrido no ano de 2019, decide a Justiça Federal. O indeferimento se estende também para aqueles relacionados à lavra garimpeira. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A ANM tem prazo de 45 dias para cumprir a determinação.

A Agência Nacional de Mineração vem mantendo requerimentos para pesquisa ou de extração em terras indígenas no Amazonas “congelados”, à espera de regulamentação do parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição. No entendimento do MPF, manter os requerimentos paralisados vai contra o texto constitucional, que proíbe esse tipo de pedido em cima desses territórios. Para a ANM, a Constituição proíbe a concessão de títulos minerários, mas não o requerimento em si. A Justiça decidiu que os requerimentos precisam ser negados. 

Segundo levantamento da WWF-Brasil em 2018, havia 4.073 requerimentos de títulos minerários incidentes sobre Terras Indígenas na Amazônia Legal em trâmite, dos quais 3.114 encontravam-se “bloqueados”, aguardando a definição do marco regulatório sobre mineração em terras indígenas.

Conforme o levantamento, as terras indígenas (TI) mais afetadas no Amazonas são a TI Alto Rio Negro, com requerimentos incidentes sobre área superior a 174 mil hectares, e a TI Médio Rio Negro I, com requerimentos incidentes em área superior a cem mil hectares. “Nessas áreas protegidas, as pressões exercem-se sobretudo para mineração de ouro e tantalita, com títulos postulados por pessoas jurídicas e físicas, inclusive por cooperativas de garimpeiros”, destacou o MPF na ação civil pública.

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 4

  1. João Luiz Soncella diz:

    Isso trará muitos turistas que fazem trilhas e interessados na história e pré história do Brasil.
    O caminho do Peabiru tem grandes histórias e foi de suma importância durante séculos, primeiro pelos povos originários, que o criaram, e, depois pelos europeus, para adentrarem ao continente. TOMARA que esse projeto se concretize. É um otimo negócio para todos.


  2. Mario diz:

    O nome correto é ” Paipirú “.


  3. Aristides Arthur Soffiati Netto diz:

    Devemos creditar aos povos indígenas o pioneirismo na abertura de trilhas que, posteriormente, serão aproveitadas pelos europeus nas chamadas estradas gerais e sua ramificações, como mostra Capistrano de Abreu em “Caminhos antigos e povoamento do Brasil” (1930). Os povos indígenas usavam essas picadas para a prática de uma economia de subsistência bastante robusta. Com os europeus e seus descendentes, a economia de mercado, ainda que precária, produziu desmatamento, ataques à fauna nativa e extermínio de indígenas.


  4. Raphael Albino diz:

    O Eduardo Bueno, do canal Buenas Ideias no Youtube possui um excelente vídeo sobre essa trilha e as aventuras que alguns personagens da nossa história passaram por ela.