O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (13), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que reduz a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Se o pedido for aprovado, a proposta poderá seguir diretamente para votação no Plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em tramitação acelerada, e prevê a exclusão de parte da unidade de conservação criada em 2006. A justificativa apresentada pelos defensores da proposta é regularizar ocupações e dar segurança jurídica a propriedades localizadas na região. Organizações socioambientais, no entanto, afirmam que a medida representa uma redução de proteção ambiental em uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento na Amazônia e pode estimular novas ocupações irregulares.
Localizada no sudoeste do Pará, a Floresta Nacional do Jamanxim integra um mosaico de unidades de conservação considerado estratégico para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163. Especialistas alertam que mudanças nos limites da unidade podem aumentar a pressão sobre a floresta e favorecer a grilagem de terras públicas na região.
Apresentado em maio de 2026 e aprovado no Plenário da Câmara em maio, o projeto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr, do MDB de Alagoas.
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