Sob críticas de ambientalistas, Câmara aprova mudança na Flona do Jamanxim

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (20), o Projeto de Lei 2486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, e cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), segue agora para análise do Senado. O texto reduz a área da unidade de conservação criada em 2006, com a justificativa de conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163 e flexibiliza o uso de parte do território, permitindo ocupação econômica e atividades minerárias.

A tramitação ocorreu em ritmo acelerado. O projeto entrou em discussão em turno único, com pedido de retirada de pauta prejudicado por questão regimental. O deputado José Priante (MDB-PA), relator da proposta em plenário, apresentou parecer conjunto pelas comissões de Agricultura, Amazônia, Meio Ambiente e Constituição e Justiça, concentrando toda a análise legislativa em uma única sessão.

Durante a discussão, deputados favoráveis defenderam a proposta como solução para conflitos fundiários históricos na região. Henderson Pinto (União-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) argumentaram que a criação da Flona teria atingido produtores rurais já instalados na área. Parlamentares da oposição, como Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticaram a rapidez da votação e alertaram para o enfraquecimento da proteção ambiental.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), participou da sessão e encaminhou voto contrário à proposta, mas o substitutivo apresentado por Priante foi aprovado em votação simbólica. O momento de maior disputa ocorreu em torno do artigo 7º, que permite atividades minerárias no subsolo da Flona do Jamanxim e da futura APA, desde que previstas em plano de manejo. A Federação PSOL-Rede tentou retirar o dispositivo por meio de destaque, mas o plenário manteve o texto.

Horas antes da aprovação, durante uma coletiva de imprensa sobre o avanço de projetos considerados anti-ambientais no Congresso, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Mauro Oliveira Pimenta, classificou a proposta como parte de um movimento de fragilização da política ambiental brasileira. Segundo ele, a mudança no Jamanxim representa um risco por alterar o desenho de uma unidade criada justamente para conter a ocupação desordenada em uma região crítica de desmatamento.

Segundo ele, esse tipo de medida envia um sinal político perigoso ao premiar ocupações em áreas protegidas e enfraquecer a capacidade do Estado de ordenar o território.

Pelo texto aprovado, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 814 mil hectares – atualmente ela possui 1.302.000,00 hectares –, enquanto a nova APA terá aproximadamente 486 mil hectares. A proposta também permite regularização fundiária de ocupações anteriores à criação da unidade, além da realocação de ocupantes de outras áreas protegidas da região.

Criada em 2006, a Flona do Jamanxim se tornou um dos principais focos de disputa fundiária e ambiental da Amazônia. Ambientalistas alertam que a redução da proteção pode estimular novas ocupações irregulares, aumentar a pressão sobre a floresta e consolidar a percepção de anistia para invasões em unidades de conservação.