Justiça homologa TAC e empresas custearão projetos de monitoramento e combate ao Coral-sol

A Justiça Federal homologou, na semana passada (28), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de 18 milhões para o custeio de medidas compensatórias destinadas à execução do “Projeto para Avaliação e Monitoramento da Dinâmica e Manejo do Coral-Sol na Estação Ecológica de Tamoios” e o “Projeto Suplementar para Avaliação e Monitoramento da Dinâmica do Coral-Sol na Baía da Ilha Grande”. Ambos destinados a monitorar e combater a espécie invasora coral-sol, que ameaça a biodiversidade da região de Ilha Grande, no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. 

O acordo é fruto da ação civil pública proposta pelo MPF em dezembro de 2015 para responsabilizar os autores da introdução do Coral-sol na Baía de Ilha Grande, que acabou atingindo a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação de proteção integral. Segundo estudos feitos pelo Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Ministério do Meio Ambiente, a provável introdução da espécie invasora ocorreu de maneira acidental através de plataformas e/ou sondas de petróleo e gás.

O TAC foi assinado entre o MPF, Petróleo Brasileiro S.A., Petrobrás Transporte S.A., Estaleiro Brasfels LTDA., Vale S.A. – Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com interveniência do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).