O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que suspende os efeitos das licenças ambientais concedidas para a implantação do Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), também determina a paralisação de obras e intervenções na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, localizada entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.
A 1ª Câmara de Direito Público também suspendeu a possibilidade de emissão de novas licenças, autorizações ou permissões para obras, loteamentos e parcelamento do solo na área. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões. A suspensão vale até o julgamento definitivo do recurso ou até a produção da prova técnica determinada no processo.
A decisão foi obtida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) em recurso contra decisão da 2ª Vara Cível de Maricá, que havia negado o pedido para suspender as licenças e interromper as intervenções. Ao analisar o recurso, a Câmara considerou que a continuidade das obras, diante das divergências técnico-ambientais apontadas no processo, poderia causar danos irreversíveis à fauna e à flora da região.
O MPRJ argumentou que é necessário aprofundar as análises técnicas antes da continuidade das intervenções, especialmente em áreas sujeitas a impactos potencialmente irreversíveis. O órgão também apontou a necessidade de observar o princípio da precaução e de esclarecer questões relacionadas a comunidades tradicionais e indígenas que possam ser afetadas pelo empreendimento.
Segundo a decisão, o processo ainda deverá avançar com a apresentação, pelo MPRJ, de informações sobre os esforços de conciliação, uma proposta para criação de um comitê de fiscalização, um relatório sobre a situação ambiental atual da área e um plano para realização da perícia. Também deverá ser apresentada uma projeção dos custos para a realização da prova técnica, considerada de alta complexidade.
Atualização
Após a publicação desta nota, a MARAEY, responsável pelo Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá, encaminhou nota esclarecendo que recorrerá da decisão. Segue o posicionamento na íntegra:
“Diante da tutela recursal provisória, concedida por decisão monocrática da desembargadora Renata Maria Nicolau Cabo, a empresa informa que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da medida. Estamos confiantes de que os esclarecimentos técnicos e jurídicos permitirão demonstrar os equívocos que levaram ao deferimento dessa liminar temporária.
Cabe destacar que a decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido de suspensão das licenças e de paralisação das obras, possui mais de 156 páginas e foi proferida após a realização de audiência especial, que contou com ampla participação de técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil, bem como após a análise detalhada dos estudos técnicos, documentos e demais informações constantes tanto do processo judicial quanto do processo de licenciamento ambiental.
Até a recente decisão, as obras vinham avançando há mais de três meses, com o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais obtidas por meio de um longo e regular processo de licenciamento conduzido perante o INEA e os demais órgãos competentes. O projeto já empregava cerca de 120 profissionais no canteiro de obras, dos quais aproximadamente 70% são moradores de Maricá, evidenciando os impactos positivos que já começa a gerar para o município, especialmente por meio da criação de empregos e oportunidades para a população local.
A empresa reafirma sua confiança nas instituições e continuará defendendo o projeto pelas vias legais adequadas, com transparência, responsabilidade e absoluto respeito às decisões judiciais. Dentro dos limites estabelecidos pela decisão, seguiremos trabalhando para contribuir com o desenvolvimento sustentável dos setores turístico e residencial de Maricá e do Estado do Rio de Janeiro, gerando empregos, investimentos e novas oportunidades para toda a região.”
*Com informações do MP-RJ
*Atualizado às 18h58 do dia 18 de setembro de 2026.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Julgamento no STJ sobre resort na APA de Maricá é suspenso com empate
Prazo para pedido de vista dos autos do processo é de 60 dias e impasse diante da suspensão da análise preocupa o movimento ambientalista contrário ao empreendimento →
Incêndio nas proximidades da APA de Maricá preocupa ambientalistas
Falta de infraestrutura para prevenir e enfrentar o fogo em município entre líderes em receitas de royalties de petróleo é alvo de críticas do movimento ambientalista local →
Obras e licenças de resort na APA de Maricá estão suspensas por nova decisão do STJ
Corte acatou liminar do MPRJ para determinação de paralisação de atividades do megaempreendimento turístico-residencial de capital espanhol →