MPF solicita suspensão das licenças de exploração de potássio, em Autazes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para pedir a suspensão das licenças de instalação concedidas para a empresa Potássio do Brasil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), na região de Autazes, no Amazonas. A petição foi protocolada ontem (13). 

De acordo com a petição inicial, as obras incidem sobre áreas tradicionais ocupadas pelo povo indígena Mura, no qual as terras estão ainda em processo de demarcação. A localização do empreendimento também preocupa o órgão, já que está ao lado de outras duas terras indígenas: Jauary e a Paracuhuba, que se encontra apenas a 6 km da localidade do empreendimento. 

O MPF aponta ainda que há grave risco ambiental para a região, uma vez que o projeto prevê a perfuração do solo, com a abertura de grandes túneis em profundidade, sem que todos os estudos tenham sido realizados da forma adequada. Entretanto, mesmo após os recursos, o Ipaam seguiu concedendo licenças de construção para a empresa mineradora. Entre elas a LI nº 24/2024, que autoriza a intervenção ambiental para a implantação de mina para extração de minério de potássio, além de outras licenças que concedem permissão para instalação de estrutura de captação de recursos hídricos, terminal de armazenamento de cargas e terminal portuário no município de Autazes.

A ação ainda levanta a ausência de estudo adequado no projeto, tornando “imprevisível mensurar, neste momento, a extensão dos possíveis danos não só para os povos indígenas, mas para os ribeirinhos, toda população e o meio ambiente da região”.

A liberação das licenças do ‘Projeto Potássio Autazes’, foi entregue para a Potássio do Brasil no dia 9 de abril pelo governo do Amazonas. Com isso, se iniciou a instalação da unidade fabril da mina na área, descoberta em 2010 pela empresa. Todavia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) emitiram uma nota repudiando veementemente a concessão de licença, alegando que os povos indígenas impactados afirmam que não foram devidamente consultados. 

As atividades mineradoras da Potássio do Brasil, são alvo de ação civil pública movida pelo MPF desde 2016. O projeto foi paralisado pela Justiça no ano passado, já que a Constituição Federal veda a exploração em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos afetados. A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público Federal, reconhecendo que por envolver impactos em território indígena, caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao Ipaam, emitir o licenciamento ambiental.